O projeto de lei 661/09, do vereador Celso Jatene (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação das emissões de gases do efeito estufa, teve seu parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira (09/12).
De acordo com o PL, ficam as pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis por eventos realizados em áreas de domínio público, obrigadas a apresentarem laudo com a estimativa técnica de emissão de gases de efeito estufa gerados pela atividade em questão, e compensarem essas emissões com o plantio de árvores ou doação de mudas para viveiros públicos.
Serão considerados os eventos que envolvam circulação de público, tais como: shows, práticas esportivas, concertos, exposições e desfiles. A compensação deverá ser comprovada no prazo máximo de 30 dias a contar da realização do evento.
Em sua justificativa o vereador Jatene explica que “com a plantação de árvores, que captam o gás carbônico para seu crescimento, retira-se desta forma o que é expelido por ações humanas, como queima de combustíveis fósseis, e transforma qualquer evento realizado na cidade sustentável do ponto de vista da emissão de gases.” O projeto ainda precisa ser votado em plenário antes de ir à sanção do prefeito.
Projetos
A Comissão aprovou ainda a legalidade e constitucionalidade de outros 21 projetos:
PL 044/09, do vereador Claudinho (PSDB);
PL 296/09, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 323/09, do vereador Senival Moura (PT);
PL 277/09, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);
PL 464/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 591/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 612/09, do vereador Claudinho;
PL 745/09, da Mesa Diretora da Câmara;
PR 033/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB);
PL 409/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PDL 052/09, do vereador Eliseu Gabriel;
PDL 090/09, do vereador Chico Macena (PT);
PDL 094/09, do vereador Ítalo Cardoso (PT);
PL 696/09, da vereadora Marta Costa (DEM);
PL 712/09, do Executivo;
PR 029/09, da Mesa Diretora da Câmara;
PL 584/08, dos vereadores Dalton Silvano (PSDB) e Paulo Frange (PTB);
PL 718/09, do vereador Dalton Silvano;
PL 754/09, dos vereadores Gabriel Chalita e Celso Jatene;
PL 391/08, do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB); e
PL 360/09, do vereador Zelão (PT).
Participaram da reunião os vereadores Ushitaro Kamia (DEM), José Olímpio (PP), Carlos Bezerra Jr.; Aníbal de Freitas Filho (PSDB), Abou Anni (PV), Agnaldo Timóteo (PR); João Antonio (PT), Celso Jatene e Ítalo Cardoso, presidente.
|
|||||||||||||||
Promotores de shows terão de plantar árvores para compensar efeito estufa
Categorias
Últimas notícias
Criação do Museu do Futebol é assunto do Histórias da Câmara
Orçamento 2027, perturbação do sossego e Parlamento Jovem: confira os destaques do Câmara em Ação
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Presidência da Câmara participa da 34° edição da Marcha para Jesus em SP
Notícias mais lidas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Câmara aprova em 2° turno o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais
Plenário aprova em 1ª votação projeto que propõe reajuste salarial dos servidores municipais
Outras notícias relacionadas
Orçamento 2027: Comissão de Finanças realiza última audiência pública da LDO antes da 1ª votação
Com o fim da primeira rodada de audiências, o texto segue para o 1° turno de votação do Plenário. A Prefeitura prevê para o ano que vem um orçamento de R$ 138,6 bilhões.
Atualizado em 03/06/2026 - 17h22
Acessar notícia
Políticas para população em situação de rua serão tema de audiência na Câmara
A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo irá promover uma audiência para discutir as políticas públicas para a população em situação de rua. O debate está agendado para a próxima terça-feira (09/06), a partir das 10h30. A convocação do debate atende a um requerimento da presidenta do colegiado,... »
Atualizado em 03/06/2026 - 12h27
Acessar notícia
Mudanças nas regras de fiscalização da perturbação do sossego são debatidas em audiência pública da CCJ
Nesta terça-feira (02/06), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 403/2026, de autoria do Executivo. O texto propõe alterações nas regras de fiscalização da perturbação do sossego e do controle de ruídos na capital paulista, por... »
Atualizado em 02/06/2026 - 14h52
Acessar notícia