A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (07/04), parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 538/09, de autoria do vereador Agnaldo Timóteo (PR). O PL prevê que os clientes fiquem visualmente isolados nos caixas onde houver movimentação de dinheiro para se evitar o crime popularmente conhecido como “saidinha de banco”. “O objetivo é reduzir o índice de crimes contra clientes de agências bancárias, principalmente aposentados que se encontram em situação mais vulnerável a esse tipo de ocorrência”, destaca o parlamentar em sua justificativa.
Para Timóteo, “o projeto procura cortar as facilidades encontradas por marginais que observam os clientes que manipulam grandes quantidades de dinheiro e alertam comparsas na rua, objetivando roubar o dinheiro suado dos trabalhadores e aposentados”.
Audiência Pública
A Comissão também decidiu, a pedido do vereador Gilson Barreto (PSDB), realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 108/06, da ex-vereadora Claudete Alves, que institui a cota de no mínimo 30% das vagas para afro-brasileiros em todos os cursos das Faculdades e Unidades de Ensino da Fundação Paulista de Educação e Tecnologia bem como de outras faculdades direta e indiretamente ligadas ao Poder Público Municipal. A decisão foi tomada diante da controvérsia criada por vereadores a favor e contra o projeto.
57 projetos
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do vereador Roberto Trípoli (PV), analisaram 57 projetos. Desse total, foram aprovados os pareceres favoráveis de 42 projetos, enquanto quatro tiveram suas votações adiadas e dois ficaram pendentes de votação. Foram aprovados ainda oito pedidos de vistas.
Foram aprovados os pareceres favoráveis dos seguintes projetos:
PL 841/03, do ex-vereador Carlos Neder;
PLO 007/07, do ex-vereador Paulo Fiorilo;
PR 008/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo;
PR 018/07, do ex-vereador Carlos Neder;
PR 026/09, do vereador Alfredinho (PT);
PL 048/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PDL 054/09, do vereador Jooji Hato (PMDB);
PL 054/09, do vereador Donato (PT);
PL 057/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM);
PDL 069/09, do vereador Alfredinho (PT);
PDL 074/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PDL 080/09, da Comissão de Política Urbana;
PDL 081/09, da Comissão de Política Urbana;
PDL 082/09, da Comissão de Política Urbana;
PDL 086/09, do vereador Quito Formiga (PR);
PDL 088/09, do vereador Quito Formiga (PR);
PL 118/08, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 130/09, do vereador Carlos Apolinário (DEM);
PL 133/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 139/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 147/09, do vereador Claudinho de Souza (PSDB);
PL 206/07, do vereador Aurélio Miguel (PR);
PL 260/04, do vereador Natalini (PSDB);
PL 281/08, do vereador Natalini (PSDB);
PL 287/07, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 293/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 320/09, do vereador Quito Formiga (PR);
PL 338/09, do vereador Carlos Apolinário (DEM);
PL 428/08, do vereador Goulart (PMDB);
PL 436/09, do vereador Donato (PT);
PL 535/09, do vereador Penna (PV);
PL 548/09, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 608/05, do vereador Jooji Hato (PMDB);
PL 649/06, do vereador Jooji Hato (PMDB);
PL 713/06, do vereador Dalton Silvano (PSDB);
PL 003/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 006/03, do ex-vereador Carlos Neder;
PL 099/06, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 236/07, do ex-vereador Carlos Neder;
PL 527/06, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 585/05, da ex-vereadora Claudete Alves.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Roberto Trípoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Atílio Francisco (PRB), Milton Leite (DEM), Donato (PT), Gilson Barreto (PSDB), Adilson Amadeu (PTB) e Souza Santos (PSDB).
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Projeto quer reduzir o crime conhecido como saidinha de banco
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