A Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou o parecer favorável ao projeto de lei 584/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que concede descontos em atividades culturais para alunos da rede pública municipal de ensino. A intenção é propiciar maior acesso a patrimônios históricos, culturais, turísticos, artísticos, arquitetônicos e paisagísticos da cidade. 

De acordo com o PL, a distribuição gratuita ou venda de ingresso a preços menores deverá respeitar os critérios de isonomia e inclusão social. A concessão do benefício se dará através da distribuição entre os alunos de carnê cultural, constituído por cupons que deverão ser apresentados diretamente nas bilheterias.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta: “O acesso à educação e cultura é hoje uma ferramenta essencial para a diminuição das diferenças sociais e econômicas. O presente projeto estabelece diretrizes e princípios para o incentivo à frequência dos alunos em museu e outras manifestações culturais, como espetáculos, através de descontos ou gratuidade em eventos, quando realizados em instalações municipais”, informa Antonio Carlos Rodrigues.

Projetos

Os vereadores ainda aprovaram outros seis pareceres favoráveis a projetos de lei;

PL 121/10, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);

PL 136/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

PL 137/10 do vereador Celso Jatene (PTB);

PL 189/10, da vereadora Noemi Nonanto (PSB);

PL 559/09, da vereadora Edir Sales (DEM);

PL 603/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS).

Requerimentos

Outros dois requerimentos do vereador Claudio Fonseca foram aprovados durante a reunião: um para que o Executivo se manifeste sobre a consolidação das leis que tratam da merenda escolar e outro para que apresentem seu posicionamento a respeito dos alunos que necessitam de internação ou tratamento médico frequente, tomando como exemplo doenças renais e terapia renal substitutiva.

Participaram do encontro os vereadores Marco Aurélio Cunha (DEM), Jooji Hato (PMDB), Paulo Frange (PTB), Alfredinho (PT), Claudio Fonseca (PPS) e Claudinho de Souza (PSDB), presidente.