Os estacionamentos públicos e privados serão obrigados a conceder aos veículos utilizados por pessoas com deficiência um período mínimo de 30 minutos de gratuidade do pagamento de tarifa. O benefício consta do Projeto de Lei 633/09, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB), cujo parecer favorável foi aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. O PL prevê ainda multa no valor de R$ 1 mil para quem não cumprir a determinação. Noemi entende que a aprovação do Projeto de Lei assegurará um tempo justo para os consumidores portadores de deficiência, garantindo-lhes o seu livre arbítrio, e ainda, não acarretando prejuízos para os estabelecimentos, tendo em vista, que um consumidor satisfeito sempre retornar aos estabelecimentos, bem como consome mais.
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 667/09, do vereador Abou Anni (PV), que acresce as alíneas “I” ao Art. 37 e “D” ao Art. 38 da Lei 7.329/69, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro.
Atrasos e trólebus
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Juscelino Gadelha (PSDB), os vereadores vão trabalhar em dois eixos: ônibus circulando com atraso e a renovação da frota de trólebus.
“Existe uma reclamação grande da população e da mídia com relação aos atrasos dos ônibus. Combinamos de fazer uma reunião extraordinária para confeccionar uma pauta para arguirmos os proprietários das 14 empresas de ônibus a respeito desse problema e da questão do M’Boi Mirim, onde os moradores reclamam da falta de transporte”, destacou Gadelha.
Segundo o parlamentar, “as cooperativas de trólebus deveriam ter ampliado e renovado suas frotas no período de 2003 a 2004, mas até o momento dos 200 veículos, apenas 16 foram trocados”.
Subcomissão
Antes, sob a presidência do vereador Goulart (PMDB) e com a presença de diretores da São Paulo Turismo, foi realizada a cerimônia de instalação da Subcomissão de Turismo, Lazer e Gastronomia, da Comissão de Trânsito da Câmara.
“Devido aos inúmeros problemas com o trânsito e transporte da cidade há uma grande demanda desse setor na Comissão, não havendo tempo para se tratar da área de turismo, lazer e gastronomia da capital. Assim, foi necessário criar uma Subcomissão para dar mais agilidade aos projetos que prevêem melhorias para o setor de turismo”, destacou o vereador Goulart.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Goulart (PMDB), Wadih Mutran (PP), Senival Moura (PT), Marta Costa (DEM), Marcelo Aguiar (PSC) e Quito Formiga (PR).
|
||||||||||
Projeto prevê 30 minutos de gratuidade nos estacionamentos para deficientes físicos
Categorias
Últimas notícias
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Mudar de país depois dos 60: +50 Faz Muito Bem debate desafios e novas oportunidades
Com aprovação de relatório final, CPI da Íris conclui os trabalhos no 1° semestre de 2026
Do forró à gastronomia: Câmara abre inscrições para 5 prêmios institucionais
Notícias mais lidas
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Câmara aprova em 2° turno o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais
Plenário aprova em 1ª votação projeto que propõe reajuste salarial dos servidores municipais
Vereadores aprovam PL que bonifica funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal
Outras notícias relacionadas
Investimento, tecnologia, atuação da GCM e mais; confira o balanço do 1º semestre da Comissão de Segurança Pública
A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo encerrou o primeiro semestre de 2026 com nove reuniões: cinco ordinárias e quatro extraordinárias. Também foram expedidos dez ofícios (*). Os trabalhos do colegiado se concentraram em debates sobre políticas de segurança urbana, fortalecimento da GCM (Guarda Civil Metropolitana), uso de novas tecnologias... »
Atualizado em 20/07/2026 - 10h00
Acessar notícia
Orçamento 2027, programas sociais e Instituições de Longa Permanência são assuntos da Comissão do Idoso no 1° semestre
No primeiro semestre de 2026, a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo fez sete reuniões: quatro ordinárias e três extraordinárias. Neste período, o colegiado expediu nove ofícios.(*) Para este ano, a comissão reelegeu para presidir os trabalhos o vereador Senival Moura (PT). Já para a vice-presidência, o... »
Atualizado em 17/07/2026 - 14h00
Acessar notícia
Comissão de Saúde encerra semestre com avanços em políticas públicas
Desde o início de 2026, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou quatro reuniões. Ao longo dos seis primeiros meses do ano, o colegiado promoveu sete audiências públicas, emitiu 44 pareceres e expediu 18 ofícios.(*) A vereadora Ely Teruel (MDB) foi reeleita presidente da comissão em... »
Atualizado em 16/07/2026 - 10h00
Acessar notícia