O Projeto de Lei 482/2007, apresentado pelo vereador Claudinho (PSDB), aprovado em primeira votação, dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso do tempo de decomposição pela natureza nas embalagens de quaisquer produtos comercializados em São Paulo. O objetivo é contribuir com o meio ambiente. O vereador Claudinho informou que a proposta tem a função de alertar as pessoas para a necessidade de separar e encaminhar para reciclagem as embalagens de diversos produtos usados cotidianamente e que acabam jogados em lixos comuns, bem como nos rios e nos córregos.
“Queremos sensibilizar os consumidores para que adotem a reciclagem como prática produtiva e de economia para o município, para o País, ajudando a reduzir a quantidade de lixo produzido nas casas e nas indústrias. No Brasil, a cada ano são desperdiçados R$4,6 bilhões porque não se recicla tudo o que poderia”, diz o vereador.
O aviso de tempo de decomposição deverá vir impresso na própria embalagem, de forma legível e de fácil visualização pelo consumidor. Alguns produtos levam centenas de anos para se decompor, e com a obrigatoriedade da informação a população passaria a separar estas embalagens. O alumínio, por exemplo, dura de 200 a 500 anos; embalagem de leite longa vida até 100 anos; plástico até 450 anos. O projeto ainda precisa ser analisado em segunda votação antes de ir à sanção do prefeito.
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Projeto de lei obriga empresas a disponibilizarem tempo de decomposição dos produtos nas embalagens
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