A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo analisou nesta quarta-feira (20/10) o teor de 10 projetos. Foram aprovados os pareceres favoráveis com substitutivo de quatro, enquanto a votação de três foi adiada. Também aprovado o pedido de vistas de três projetos. Entre eles destaca-se o PL584/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que estabelece diretrizes para a concessão de descontos em atividades culturais para alunos da rede públicas municipal de ensino. Em sua justificativa, Antonio Carlos destaca que "o projeto estabelece diretrizes e princípios para o incentivo à frequência dos alunos em museus e outras manifestações culturais como exposições e espetáculos, através de descontos ou gratuidades em eventos, quando realizados em instalações municipais". A comissão também aprovou dois requerimentos: um de autoria do vereador Donato (PT) e outro do vereador Aurélio Miguel.
O do vereador Donato, citando reportagem intitulada “Kassab tira R$ 120 milhões de fundo de multas para pagar subsídio de ônibus”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, solicita que seja oficiado o secretário municipal de Transporte, Marcelo Cardinale Branco, para que encaminhe à comissão a seguinte informação: qual a justificativa e embasamento jurídico que autoriza o remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), que tem destinação para sinalização, educação, fiscalização e engenharia de tráfego, para a Secretaria de Transportes visando subsídio às empresas de ônibus?
O parlamentar também quer saber qual foi a destinação, até o momento, dos R$ 319.921.994,21 arrecadado com multas de trânsito.
Os projetos que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados são:
PL 121/10, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);
PL 212/10, do vereador Quito Formiga (PR);
PL 479/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM):
PL 584/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Roberto Tripoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Gilson Barreto (PSDB), Donato (PT), Arselino Tatto.
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Projeto concede descontos em atividades culturais para alunos da rede pública de ensino
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