A obtenção do alvará de funcionamento dos programas de TV realizados ao vivo ou gravados na cidade dependerá: da reserva de pelo menos 10% do espaço televisivo para a apresentação de novos talentos em todas as áreas musicais e humorísticas, e a realização dos programas deverá ser feita em acomodações condizentes com as normas de segurança impostas pela ABNT e CONTRU, capaz de receber o público de forma adequada.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 347/05, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP), que impõe requisitos para obtenção de alvará de funcionamento de todos os programas de televisão realizados e gravados em São Paulo e cujo parecer favorável foi aprovado na reunião, desta quinta-feira (08/10), da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
De acordo com Mutran, a iniciativa possui como objetivo primordial proporcionar maiores chances para os novos talentos em nosso município, haja visto que são inúmeras as pessoas que possuem dotes artísticos e que não são revelados devido à falta de oportunidade.
“Sendo assim se faz necessário a intervenção do Poder Legislativo, apresentando normas com o intuito de mudar o quadro já existente em nosso município, onde só aparecem artistas já renomados”, diz o parlamentar em sua justificativa.
Outros PLs
A comissão aprovou os pareceres favoráveis de outros quatro projetos de lei:
PL283/09, do vereador Toninho Paiva (PR), que institui o bairro do Bom Retiro como Pólo Cultural das Tradições Coreanas;
PL 289/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que institui no âmbito do Município de São Paulo o “Festival Nikkey Matsuri”;
PL 330/09, do vereador Toninho Paiva (PR), que altera a redação do Art. 1º da Lei 13.845/05 que dispõe sobre a manutenção de desfibrilador em parques, velórios, cemitérios e escolas;
PL 362/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que acrescenta incisos XIV e XV ao Art. 7º da Lei 14.223/06 (Lei da Cidade Limpa), que determina que nomes, logotipos e logomarcas de instituições religiosas e de saúde não sejam considerados anúncios.
Taxistas
A comissão aprovou ainda requerimento da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), no qual solicita a Procuradoria da Câmara Municipal uma análise do Projeto de Lei 253/09, que está tramitando no Senado Federal. O PL disciplina o serviço de táxis no País.
De acordo com a vereadora, a proposta atende aos anseios dos taxistas de São Paulo que estão reivindicando a concessão de pelo menos cinco mil alvarás caducados ou cassados pelo Departamento de Transporte Públicos (DTP), da Secretaria Municipal de Transportes.
Subcomissão
Com a presença de representantes do Fórum de Transporte da Zona Leste, de comerciantes da região e da sociedade civil foi realizada a cerimônia de instalação da Subcomissão da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara que irá acompanhar o projeto de construção do Corredor Celso Garcia, que ligará o Parque D. Pedro II ao Itaim Paulista, na zona leste.
O presidente da subcomissão, vereador Senival Moura (PT), disse que já obteve uma série de informações a respeito do corredor que começarão a ser debatidas todas as quintas-feiras, às 10 horas, na Câmara. “Na ocasião serão apresentadas propostas para o aprimoramento do projeto e, além disso, convidarei representantes do Executivo para que façam uma explanação detalhada do projeto”, destacou.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Ricardo Teixeira (PSDB), Marta Costa (DEM), Senival Moura (PT), Marcelo Aguiar (PSC) e Mara Gabrilli (PSDB).
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Programa de televisão deverá ter alvará de funcionamento
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