As subprefeituras não possuem mão de obra especializada para desmontar as antenas de Rádio-base, informou a procuradora-chefe da assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Município, Liliana Marçal, ao prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo, reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (21/10) para apurar como se encontra a fiscalização e os processos contra as antenas das Estações Radio-base (ERBs) e dos helipontos instalados irregularmente na cidade. Liliana destacou ainda que como os equipamentos possuem material radioativo e, se, na retirada das antenas, ocorrer algum dano a Prefeitura terá de pagar indenização a empresa de telefonia celular. “Para cumprir a legislação a procuradoria tem acionado a Justiça no sentido de que o juiz determine que a empresa proprietária da antena faça a sua retirada”, disse. “Nesse sentido já foram movidas 26 ações, sendo que 99% já receberam determinações para que o desmonte seja cumprido sob pena de receberem multas altíssimas”.
A procuradora informou ainda que o município deve abrir, em breve, licitação para a contratação de empresa especializada para fazer o desmonte das antenas instaladas irregularmente.
Durante a sessão também compareceram 18 subprefeitos. Os de Itaquera, Ermelino Matarazzo, Pirituba-Jaraguá, Freguesia do Ó-Brasilândia, Itaim Paulista, Cidade Ademar-Pedreira, Penha, M’Boi Mirim, Vila Maria-Vila Guilherme, São Mateus, Ipiranga, Jaçanã-Tremembé, Jabaquara, Vila Prudente-Sapopemba, São Miguel Paulista, Perus, Cidade Tiradentes e Guaianases apresentaram um balanço da fiscalização realizada em suas regiões, informando quantas antenas existem em cada uma de suas subprefeituras, quantas se encontram irregulares, quantas multas foram aplicadas e quantas estão sofrendo ação judicial.
Após ouvir as informações, o vereador Aurélio Miguel (PR) desabafou: “Está óbvio que falta vontade política da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras em acabar com as irregularidades”.
Já o vereador Roberto Tripoli (PV), presidente da Comissão disse: “A boa vontade dos subprefeitos esbarra na 'máquina administrativa', coordenadores e supervisores emperram a fiscalização”.
2063
“Pelo o que ouvimos da procuradora deduzimos que para analisar todos os processos que estão chegando com referência as antenas e a helipontos, por apenas seis ou sete funcionários, as análises deveriam terminar em 2063”, ressaltou o vereador Adilson Amadeu.
Com o objetivo de agilizar esse serviço, a comissão vai fazer entendimentos com o prefeito Gilberto Kassab e com o secretário de Coordenação das Subprefeituras. “Porque percebemos que os processos das antenas e dos helipontos irregulares estão parados em Sehab (Secretaria Municipal da Habitação) desde 2004”, disse Adilson Amadeu.
O parlamentar revelou ainda que um os problemas é o rodízio de subprefeitos. “Quando um subprefeito chega para substituir um colega os coordenadores informam que todos os processos estão em andamento, quando na verdade estão parados. Ficou muito claro que o resultado das fiscalizações está na mão dos coordenadores ou dos agentes vistores e, assim, os processos que interessam vão para frente e os que não interessam ficam parados. Por isso, que mais de mil antenas irregulares existentes na cidade não foram retiradas até hoje”.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Roberto Trípoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB), José Police Neto (PSDB), Alfredinho (PT) e Atílio Francisco (PRB).
|
|||||||||||||||
Processos para desmonte de antenas de telefonia celular estão parados desde 2004 na Sehab
Categorias
Últimas notícias
Projeto que aperfeiçoa a fiscalização da emissão de ruídos e da perturbação do sossego tem a 3ª audiência programada
Câmara participa de lançamento de projeto focado em expansão econômica sustentável
Em audiência, população pede rigor na fiscalização de ruídos sonoros
No Sampa Cast, Mauro Beting relembra carreira e fala sobre sua paixão pelo Palmeiras
Notícias mais lidas
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Câmara aprova em 2° turno o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais
Plenário aprova em 1ª votação projeto que propõe reajuste salarial dos servidores municipais
Vereadores aprovam PL que bonifica funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal
Outras notícias relacionadas
Projeto que aperfeiçoa a fiscalização da emissão de ruídos e da perturbação do sossego tem a 3ª audiência programada
O texto que propõe o aprimoramento da fiscalização da perturbação do sossego na capital paulista vai passar pela terceira audiência pública na terça-feira (23/06) da próxima semana, às 10h30. O debate será realizado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. Apresentado na Casa pela Prefeitura, o PL... »
Atualizado em 15/06/2026 - 19h16
Acessar notícia
Política Urbana: coleta seletiva, regularização fundiária e arborização estão entre os temas de audiência na quarta
Na próxima quarta-feira (17/06), a partir das 12h30, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo irá discutir 14 PLs (Projetos de Lei) em audiência pública. Na lista, que pode ser conferida na íntegra neste link, há propostas relacionadas à limpeza urbana, edificações e regularização fundiária, infraestrutura urbana... »
Atualizado em 15/06/2026 - 10h45
Acessar notícia