Acompanhado da maior parte do seu secretariado, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, visitou a Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira (22/06) para comparecer à audiência pública da Comissão de Política Urbana para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PL 671/07, do Executivo). Essa audiência é a primeira de outras cinco que serão realizadas nas demais regiões da cidade: Norte, Centro, Leste, Sul e Oeste.
“Tenho um profundo respeito por essa Casa e quero dizer a cada um de vocês que é mais do que compreensível que cada um coloque a sua divergência. Procuramos acertar ao máximo. O Plano Diretor é o principal instrumento de desenvolvimento de uma cidade. Tenham certeza cada um de vocês que participaremos direta ou indiretamente desse debate”, salientou Kassab em discurso.
“O Plano Diretor não deve ser do governo nem da Oposição. Ele é para cidade. O limite mínimo são 37 reuniões. Mas estamos abertos para realizar quantas forem necessárias. O prefeito se colocou prontamente à disposição para estar aqui na Câmara”, acentuou o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário (DEM).
Após o processo de discussão do novo texto, será feito um parecer do relator da matéria, vereador José Police Neto (PSDB), na Comissão de Política Urbana. Ainda passará pelas Comissões de Administração Pública; Atividade Econômica e de Finanças e Orçamento.
“É forçoso reconhecer que o Plano é ao mesmo tempo inovador e complexo pela complexidade de São Paulo e suas enormes carências”, declarou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Miguel Luis Bucalem. O projeto do Executivo tem como eixos propostos: política de mudanças climáticas, compensação por serviços ambientais, eficiência energética, sistema viário estratégico com o uso da telemática, expansão da frota de ônibus, priorização do transporte coletivo em detrimento do individual. “O Executivo se coloca à disposição para oferecer apoio e subsídios técnicos”, acrescentou Bucalem.
Restrições e defesa da proposta
Diversas entidades se fizeram presentes e seus representantes discutiram as diretrizes do Plano, como Luciana Bedeschi, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que defendeu a devolução do texto do PL. “Se a elaboração do Plano Diretor tem como diretriz a participação popular, a sua revisão tem que seguir essa lógica. Nós sequer tivemos acesso à sistematização das audiências realizadas pelo Executivo, à sistematização das propostas que foram colocadas, aos mapas com as alterações que foram propostas pela nova lei”, criticou.
À nossa reportagem, o vereador Chico Macena (PT) explicou por que o texto do Executivo preocupa a sua bancada. “Achamos que não se trata de uma revisão, se trata de uma outra concepção de cidade. Algumas garantias que foram estabelecidas no Plano Diretor de 2002-2004 estão sendo alteradas, que nós achamos estratégicas para a cidade: havia uma definição das macroáreas das cidade; áreas de proteção integral, áreas que já estão saturadas, áreas de ocupação urbana, áreas de recuperação urbana. A partir dessa definição e desse agrupamento de áreas, se estabeleciam diretrizes estratégicas para, em cada uma dessas áreas, se aplicar o instrumento urbanístico.”
E prossegue Macena: “A proposta do Executivo retira todo o artigo 175 e todos os seus incisos, que estabelecem mecanismos para tratar as ZEIs (Zona Especial de Interesse Social) da cidade, definir quais são através de decreto, Conselho Gestor, política de desenvolvimento econômico e social para cada ZEI. Vai eliminar da cidade o pouco estoque de terra que poderia ser destinado para moradia popular. O Executivo deveria ter sensibilidade quando olha para uma plenária como essa e percebe que tem gente do movimento popular, da classe média, Sindicato dos Engenheiros, Sindicato dos Geógrafos e vários setores da sociedade se manifestando contra. Isso aqui não é um movimento de oposição ao prefeito, é um movimento em defesa da cidade.”
Police Neto acredita na possibilidade de se construir um texto aperfeiçoado a partir do processo de discussão. “O Parlamento está chamando a sociedade para participar. A população passa a entender o que é um Plano Diretor. Talvez esteja na hora de prever punição, se o Plano Diretor não for cumprido”, garantiu. O líder do governo afastou a possibilidade de devolução do projeto, frisando que essa prerrogativa não é da natureza da Casa.
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Prefeito Gilberto Kassab vem à Câmara em discussão sobre a revisão do Plano Diretor
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