A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14/10), o parecer favorável do vereador Paulo Frange (PTB) ao projeto de lei 685/08, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança para resgate de pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida nas edificações com mais de um pavimento. 

O projeto obriga a existência de equipamento de segurança, do tipo cadeira resgate, para facilitar o salvamento de pessoas com deficiência motora ou com mobilidade reduzida, nas edificações públicas, privadas abertas ao público e privadas de uso multifamiliar. Será obrigatório o objeto de resgate para cada mil pessoas que frequente o edifício, comercial ou residencial.

Em sua justificativa Mara Gabrilli diz que a propositura visa garantir maior segurança a estas pessoas, visto que descer escadas durante emergência torna-se extremamente difícil e muitas vezes impossível para elas.

Projetos

Durante a reunião, os vereadores também analisaram com parecer favorável outros dois projetos de lei:

PL 130/09, do vereador Carlos Apolinário (DEM); e

PL 318/08, do vereador Claudio Fonseca (PPS).

Participaram do encontro os vereadores Toninho Paiva (PR), Zelão (PT), Paulo Frange, José Police Neto (PSDB), Juscelino Gadelha (PSDB) e Carlos Apolinário, presidente.