Os postos de venda de combustíveis da cidade ficam obrigados a afixar em local de fácil visualização, preferencialmente, próximo às bombas, placa contendo os seguintes dizeres: “Todo revendedor varejista é obrigado a realizar análise de qualidade do combustível, sempre que solicitado pelo consumidor, conforme determinação do artigo 8º, da Portaria ANP nº 248, de 31 de outubro de 2000”. A determinação consta do Projeto de Lei (PL) 142/09, de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quarta-feira (23/09), pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Também foram aprovados nove requerimentos.
“Diante dos constantes casos de adulteração de combustíveis ocorridos nos postos revendedores, este Projeto de Lei tem por objetivo esclarecer e garantir ao consumidor o direito de exigir que seja feito o teste de análise de qualidade, sempre que desconfiar da procedência do produto oferecido pelo estabelecimento comercial”, justifica Atílio Francisco.
O vereador destaca que “infelizmente, por falta de esclarecimento, na maioria das vezes, o consumidor deixa de fazer os seus direitos e acaba pagando caro por isso”. Atílio Francisco explica que no caso do abastecimento do veículo com combustível adulterado, as consequências, apesar de muitas vezes não serem imediatas, são extremamente danosas ao veículo, pois, a utilização constante de misturas fora dos padrões e especificações de qualidade, pode levar à perda total do motor em um curto espaço de tempo.
Convocação
A convocação do secretário municipal de Saúde, Januário Montone, foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, na reunião desta quarta-feira, para explicar o aumento na mortalidade de pacientes internados em hospitais municipais, principalmente na zona sul da cidade, conforme requerimento do vereador Milton Leite (DEM). Os vereadores marcaram também a data para ouvi-lo: sexta-feira (25/09), às 13 horas, na Sala Prestes Maia.
Projetos
Os vereadores analisaram 29 projetos de lei, aprovando os pareceres favoráveis de 15. São eles:
PL074/09, do vereador Quito Formiga (PR);
PL 142/09, do vereador Atílio Francisco (PRB);
PL 153/08, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 261/08, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 277/05, do vereador Claudio Prado (PDT) e outros;
PL 306/06, do vereador Claudinho de Souza (PSDB);
PL 323/08, do vereador Milton Leite (DEM);
PL 367/08, do vereador Adilson Amadeu (PTB),
PL 403/08, do vereador Eliseu Gabriel (PSB),
PL 443/05, do vereador Aurélio Miguel (PR) e do ex-vereador Russomanno;
PL 543/08, do vereador Abou Anni (PV);
PL 566/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 567/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 632/08, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL781/07, do vereador Adilson Amadeu (PTB).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Roberto Tripoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB), Gilson Barreto (PSDB) e Milton de Leite (DEM).
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Postos de combustíveis serão obrigados a colocar placas informativas
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