Nesta segunda-feira (23/11), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou a 2ª audiência pública do PL 458/09, de autoria do vereador José Police Neto (PSDB), que regulamenta o IPTU progressivo a ser cobrado dos imóveis vazios em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município.
Se não provar que cumpre sua função social, a propriedade será tributada em alíquota progressiva: a alíquota será dobrada a cada ano para fortalecer a atividade econômica local e proporcionar moradia para pessoas de baixa renda. A progressividade do IPTU nas ZEIS 2 e 3 já está previsto no Plano Diretor Estratégico da cidade.
“Vai ser ofertada à sociedade paulistana um conjunto de áreas que até então não cumpre a sua função social. Áreas destinadas à habitação popular serão abrangidas nesse projeto. São mais de três milhões de pessoas que hoje ainda residem em favelas e cortiços e é pra esses que o projeto pretende apresentar solução”, destaca o vereador Police Neto. O autor do PL exibiu aos presentes mapa das ZEIS na cidade.
“Tem muitas pessoas que têm imóveis abandonados, prédios, galpões, e que poderão ser usados pela população, assim como pessoas têm terrenos para especular, esperam valorizar mais para depois vender. O que pretende o IPTU progressivo é fazer com que essas pessoas ou construam e desenvolvam uma atividade social naquele terreno ou naquele imóvel ou venda para que outra pessoa possa usá-lo”, resume o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Carlos Apolinário (DEM).
O PL 458/09 foi aprovado pelos vereadores em plenário, em primeira fase de discussão, no dia 04/11.
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PL que institui IPTU progressivo a imóveis e terrenos ociosos é discutido em audiência pública
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