Em audiência pública realizada, nesta quarta-feira (03/02), pela Comissão de Educação, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) defendeu o projeto de lei 389/09 de sua autoria que propõe a inclusão de conteúdo que trate dos direitos da criança e a do adolescente na grade curricular do ensino fundamental. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos, mas há um contingente imenso de pessoas que desconhece o conteúdo preconizado no ECA. A proposta visa instruir os próprios alunos de seus direitos, consolidar a estratégia de disseminação e garantir os princípios do Estatuto”, justificou o autor do PL.
Outros dois projetos de lei passaram por audiência pública. São eles: o PL 77/09, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre o Programa Creche Domiciliar e o PL 391/09, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino
Sessão Ordinária
Durante a sessão ordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou o parecer favorável ao PL 678/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), que tem a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o EDUCAIDS – Congresso de Educadores na Prevenção às DST/AIDS e Drogas. “O evento já existe, é realizado por esforço de voluntários. A incorporação no Calendário Oficial é uma forma de fazer com que o EDUCAIDS receba incentivos das secretárias municipais”, justificou Fonseca.
A Comissão também aprovou os pareceres favoráveis aos projetos de decretos legislativos (PDL) de autoria da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que dispõem sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza à Indústria PPG-Renner, na categoria Tecnologia; ao SR. Nilto Ignácio Tatto, na categoria Humanidade; e ao projeto Usina Eólica Asa Branca e ao professor Dr. Luiz Roberto Tomasi, na categoria Natureza.
Além disso, foram aprovados os pareceres favoráveis a três PDLs que concedem Títulos de Cidadão Paulistano. São eles, o PDL 085/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que concede o Título ao professor doutor Eurípedes Sales; o PDL 087/09, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que concede o Título ao advogado e escritor Joaquim Cavalcanti de Oliveira Neto; e o PDL 088/09, de autoria do vereador Quito Formiga (PR), que outorga o Título ao jornalista, poeta e escritor José Nêumanne Pinto.
Além dos vereadores Floriano Pesaro e Claudio Fonseca, também participaram da Comissão de Educação: José Olimpio (PP); Marco Aurélio Cunha (DEM); Alfredinho; Claudinho (PSDB), presidente; Celso Jatene (PTB); e Jooji Hato (PMDB).
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Pesaro quer que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja incluído na grade curricular do ensino fundamental
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