Os Orçamentos para 2011 da Câmara Municipal; Tribunal de Contas; Secretaria de Governo; Secretaria de Planejamento e Orçamento; e Secretaria de Finanças foram debatidos em audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira (10/11). Para o exercício de 2011 da Câmara Municipal está previsto um Orçamento de R$ 453,4 milhões. Entre os projetos destacados pelo relator, vereador Milton Leite (DEM), estão as obras de reforma no Palácio Anchieta e a construção de prédio anexo. “Não há espaço físico para a quantidade de pessoas que frequentam e trabalham na Câmara, além disso, são necessários reparos no sistema hidráulico, elétrico e na garagem”, justificou o vereador.
Os reparos e a construção do anexo já estavam previstos no Orçamento de 2010, mas como não houve consenso o dinheiro será devolvido. " A Câmara vai devolver R$ 80 milhões de reais para os cofres municipais este ano", informou Milton Leite.
Já a previsão para o Orçamento do Tribunal de Contas do Município para 2011 é de R$ 208 milhões, sendo o maior gasto constituído por pagamento de funcionários e encargos sociais, como justificou Luiz Camargo, representante do Tribunal.
Estão previstos R$ 552 milhões para o Orçamento da Secretaria do Governo Municipal no próximo ano. O Orçamento da Secretaria abrange as despesas da Comissão Municipal dos Direitos Humanos; da Secretaria de Comunicação; e da SPTuris. Entre os projetos de destaque estão a construção dos barracões de escolas de samba e promoção do turismo na cidade. “Eventos como a Fórmula 1 chegam a proporcionar até R$ 250 milhões de receita para São Paulo”, afirmou vice-presidente da SPTuris, Tasso Gadzanis.
Questionado pelo vereador Donato (PT), Marcus Vinicius Sinval, secretário de Comunicação, justificou a linha de comunicação da prefeitura. “A preocupação é com informação de utilidade pública, serviço e orientação para a população sobre temas como lixo, IPTU, prevenção contra dengue, gripe A, Virada Cultural, por exemplo,”, informou.
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria de Finanças
O secretário de Planejamento, Rubens Chammas, justificou a fusão das Secretarias de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização que aconteceu em setembro deste ano. “É uma forma de o planejamento econômico acompanhar a execução orçamentária”, explicou. O orçamento previsto para a nova pasta é de R$ 262 milhões.
Já para a pasta de Finanças estão previstos R$ 3,8 bilhões, destes, R$ 2,6 bilhões destinados para o pagamento da dívida pública interna. “A renegociação da dívida com o governo federal é o maior desafio para as finanças do município”, justificou Walter Aluisio Morais Rodrigues, secretário de Finanças.
Participaram da reunião os vereadores Roberto Tripoli (PV), presidente; Milton Leite (DEM); relator; Claudio Fonseca (PPS); Jamil Murad (PCdoB); Donato (PT); Gilberto Natalini (PSDB); e Gilson Barreto (PSDB).
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Orçamentos da Câmara Municipal, Secretaria de Governo, de Planejamento e de Finanças são debatidos
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