Kelly Lopes | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu nesta quinta-feira (8/5) a primeira Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 441/2025 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que traz diretrizes, metas e prioridades para o orçamento da cidade de 2026. O documento prevê receita total de R$ 128,8 bilhões para o próximo ano.
O secretário executivo de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelissioni, fez a apresentação da peça orçamentária, que traz três anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre os riscos fiscais esperados para as contas públicas; as metas fiscais, com receitas e despesas, resultados primários, resultado nominal e dívida pública; e o anexo de metas e prioridades, com ações de execução prioritária.
O valor de receita projetado levou em consideração o contexto macroeconômico e as expectativas de arrecadação, que podem impactar nas contas públicas na capital paulista. “Identificamos um cenário internacional desafiador com as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos aos mercados, mas felizmente acreditamos que não vai afetar tanto a economia brasileira, que ficará com o crescimento do PIB em torno de 2% neste ano e 1,7% no ano que vem. A inflação agora está em pouco mais de 5,5% e no ano que vem, 4,35%. Então temos uma projeção de crescimento de receita que chegará a R$ 128,866 milhões para o ano que vem”, detalhou o secretário Pelissioni.
Ao falar sobre a arrecadação de impostos, o secretário frisou que o município tem perdido sua cota-parte no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “É por conta de mudanças na legislação e da cadeia da economia paulista, que tem expandido mais o agronegócio e com isso temos sofrido alguma queda. Já o ISS e o IPTU devem ficar estáveis, bem como as demais receitas e o prefeito Ricardo Nunes determinou não criar ou aumentar impostos”, arrematou o secretário.
A dívida pública consolidada para 2026 está prevista em R$ 48,3 bilhões e o valor que será destinado aos investimentos do programa de metas é de R$ 9,645 bilhões. “Já completamos 36 Audiências Públicas para ouvir a população sobre o programa de metas que será concluído até setembro. São obras de infraestrutura de drenagem, áreas de risco, habitação de interesse social, do programa Pode Entrar, a parceria público-privada da habitação, programas de reassentamento, obras viárias, de mobilidade, corredores de ônibus, CEUs, equipamentos de saúde, temos todos esses investimentos previstos e pretendemos cumpri-los”, enumerou Pelissoni, que participou do debate acompanhado do subsecretário do Tesouro municipal, Henrique de Castilho Pinto.
O coordenador de Controle Externo do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Gustavo Ripper, declarou que a proposta da LDO está em análise técnica para verificar se está em conformidade com a legislação e o relatório do órgão será entregue antes da segunda Audiência Pública da LDO.
O relator da peça, vereador Major Palumbo (PP), conduziu o debate. “É uma lei muito abrangente que comporta todas as políticas públicas para a cidade, foi uma apresentação muito importante e a gente tem comentários e lições de casa para trazer na próxima audiência. A participação popular engrandece a discussão e traz as demandas para serem acrescentadas e deixar o texto pronto para ser votado em Plenário”, ponderou.
Participação popular
O dirigente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), Douglas Cardoso, opinou que a Prefeitura tem uma previsão “muito pessimista” da inflação para 2026, de 4,35%, que influiu na projeção da receita e também afirmou que o gasto com os servidores públicos não foi priorizado. “Foi aprovado aqui um reajuste de 2,6% para os servidores e 2,5% serão pagos em 2026. Eu não localizei aqui no projeto uma projeção para o reajuste do próximo ano”, disse.
O secretário executivo de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelissioni, respondeu que a expectativa de inflação é realista e falou que a projeção de gastos totais com pessoal e encargos para 2026 é de R$ 42,8 bilhões.
A conselheira municipal participativa, Nereide Mosolino, que declarou ter participado do debate não no papel de conselheira, mas de cidadã, pediu mais detalhes sobre o item demais órgãos no anexo e metas e prioridades e se tem educação ali. O secretário destacou duas metas, que é a ampliação dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) – atualmente são 58 unidades, e a proposta é chegar até 2028 com 80. A outra meta é aumentar a quantidade de alunos no ensino integral.
Presença
Além do relator do projeto da LDO, vereador Major Palumbo (PP), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jair Tatto (PT), a vice-presidente Ana Carolina Oliveira (PODE), o líder do governo, vereador Fabio Riva (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e a Dra. Sandra Tadeu (PL).
A segunda Audiência Pública do PL 441/2025 deve acontecer no próximo dia 28, mas antes vai acontecer um debate temático da proposta para a área da Cultura no dia 14/5 às 10h30 no Salão Nobre da Câmara.
Veja a Audiência Pública de hoje completa no vídeo abaixo:
