Os integrantes da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo, reunidos nesta quinta-feira (20/08), ouviram os esclarecimentos do diretor do DTP-4, Milton Aparecido dos Santos, a respeito do Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG) que garante o acesso seguro à escola a alunos carentes matriculados na rede municipal de educação infantil e ensino fundamental. Santos informou que o programa conta com 1.874 veículos, sendo que 80 deles são destinados ao transporte de crianças portadoras de mobilidade reduzida. Ao todo, são transportadas 85 mil crianças por mês, com idades entre 3 e 12 anos. De acordo com o diretor do DTP-4, a verba anual destinada pela Prefeitura ao programa é de R$ 113 milhões, mas que R$ 20 milhões estão congelados. Como o custo do transporte escolar gratuito é de R$ 10,5 milhões por mês, já está sendo solicitada complementação de verba.
O convite para Santos prestar esclarecimentos foi feito pelo vereador Donato (PT), por intermédio do vereador Senival Moura (PT), integrante da Comissão. Donato está preocupado com a redução do número de atendimentos, o que está gerando uma demanda reprimida.
“Venho denunciando essa irregularidade há bastante tempo, pois o Transporte Escolar Gratuito na época da prefeita Marta Suplicy atendia 104 mil crianças e, hoje com o mesmo número de veículos, transporta 85 mil, conforme as próprias palavras do diretor do DTP-4”, destacou Donato. “Portanto, acredito que exista uma demanda reprimida, pois muitas escolas não estão cadastrando todas as crianças que teriam acesso a esse tipo de transporte”.
Veículos insuficientes
O diretor do DTP esclareceu que se a quantidade de veículos não é suficiente para atender a todos os alunos que necessitam desse transporte não é responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes. “O número de alunos que precisam ser transportados pelo programa é definido pela Secretaria Municipal de Educação”, disse.
“Realmente, quem organiza a demanda é a Secretaria Municipal de Educação. O que ocorre é que existe uma autonomia muito grande nas escolas e muitas diretoras adotam procedimentos que não deixam as crianças que tenham essa necessidade se matricularem”, revelou o parlamentar.
“Nós já cobramos isso da Secretaria de Educação, que prometeu estabelecer um sistema integrado que seja cadastrado diretamente no sistema e estamos aguardando que isso seja feito, pois percebemos no dia a dia que muitas crianças estão deixando de ser atendidas”, completou.
Donato lembrou que existe uma decisão judicial para que a Prefeitura atenda crianças acima de 12 anos, “porque o direito ao transporte escolar é um direito que não se limita por idade, mas é definido para que a criança tenha acesso seguro à escola e, por isso, o transporte escolar é absolutamente fundamental para se reduzir evasão escolar”.
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O Transporte Escolar Gratuito não está cumprindo completamente sua finalidade
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