A Prefeitura poderá realizar campanhas na prevenção e repressão de atos de violência nos trotes universitários. É o que prevê o Projeto de Lei 205/10, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB), cujo parecer de legalidade foi aprovado nesta quarta-feira (04/08) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de São Paulo. Noemi entende que todos os anos a cidade se depara com “notícias de recepções humilhantes de alunos recém chegados em faculdades e universidades, as quais muitas vezes acarretam danos morais e psicológicos e, até mesmo, a desistência do curso pelo aluno calouro”.
Com o objetivo de acabar com essa violência nas faculdades e universidades, Noemi propôs a realização pela Prefeitura de campanhas de solidariedade e integração entre alunos veteranos e calouros, indicando éticas e morais a serem observadas, bem como as formas de respeito e cooperação entre os estudantes, evitando as repercussões negativas da violência nos trotes universitários e suas consequências.
A CCJ aprovou os pareceres de legalidade ou de constitucionalidade de outros 18 projetos:
PL 487/94, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 534/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS);
PL 118/10, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);
PL 121/10, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);
PL 137/10, do vereador Celso Jatene (PTB);
PL 151/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 156/10, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB);
PL190/10, do vereador Goulart (PMDB);
PL 198/10, da vereadora Noemi Nonato (PSB);
PL 231/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 236/10, do vereador Aurélio Miguel (PR);
PL66/10, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 73/10, do vereador José Ferreira Zelão (PT);
PL95/10, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB);
PDL37/10, do vereador Domingos Dissei (DEM);
PDL40/10, do vereador Atila Russomanno (PP);
PDL23/10, do vereador Aurélio Miguel (PR) e
PL 450/09, do vereador Goulart (PMDB).
Os vereadores que analisaram os pareceres de constitucionalidade e legalidade de 49 projetos foram: Ítalo Cardoso (PT), Ushitaro Kamia (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSB), Jamil Murad (PCdoB), Netinho de Paula (PCdoB), Agnaldo Timóteo (PR), Abou Anni (PV) e José Police Neto (PSDB).
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Noemi quer reduzir trotes violentos contra calouros
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