Os motociclistas e suas garupas, que circulam pelas ruas de São Paulo, ficam proibidos de usar capacetes sempre que estiverem estacionados e ingressarem em estabelecimentos montados ou à pé. Assim que entrarem nos estabelecimentos deverão retirar o equipamentos para que possam ser identificados. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) 658/08, de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quinta-feira (10/09), pela Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo. Em sua justificativa, o parlamentar diz que “o projeto de lei tem o objetivo principal de inibir ao máximo a facilidade de assaltos praticados por ladrões que se utilizam do capacete como uma máscara para evitar sua identificação”.
A Comissão aprovou ainda os pareceres favoráveis dos projetos de lei 062/99 e 160/00, ambos de autoria do vereador Wadih Mutran (PP).
O PL 062/99 obriga todas as clínicas de saúde particulares localizadas no Município de São Paulo a possuírem, no mínimo, uma ambulância à disposição de seus usuários, e o PL 160/00 obriga os supermercados a instalarem caixas térmicas em 20% de sua frota de carrinhos de compras para uso de seus consumidores. Em sua justificativa, o vereador diz que a medida “visa garantir a integridade dos produtos congelados comercializados nesses estabelecimentos”.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Ricardo Teixeira (PSDB), Marta Costa (DEM), Mara Gabrilli (PSDB), Antônio Goulart (PMDB) e Senival Moura (PT).
|
|||||||||
Motociclistas terão de tirar o capacete ao entrarem em estabelecimento público ou particular
Categorias
.jpg)
Últimas notícias
Comissão da Criança convida entidades e Secretaria Municipal para as próximas reuniões
Subcomissão de Calçadas recebe representantes da CET e da SP Urbanismo
Programa “Vossa Excelência, a Memória” entrevista Edson Simões
Síndrome da Fadiga Crônica: Comissão de Saúde promove debate sobre PL que institui política de atenção integral
Notícias mais lidas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Prêmio Betinho 2026: Câmara abre inscrições para projetos em prol da cidadania
Orçamento 2026: Plenário aprova R$ 137,4 bi para o ano que vem
Outras notícias relacionadas
Comissão da Criança convida entidades e Secretaria Municipal para as próximas reuniões
Nesta quinta-feira (30/4), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude se reuniu na Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado atua em questões relacionadas a ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente e acompanha programas governamentais sobre o tema. Além disso, pesquisa e estuda a situação... »
Atualizado em 30/04/2026 - 17h12
Acessar notícia
Síndrome da Fadiga Crônica: Comissão de Saúde promove debate sobre PL que institui política de atenção integral
No dia 12 de maio (terça-feira), a partir das 19h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher irá discutir o PL (Projeto de Lei) 1105/2025 em Audiência Pública. Já aprovada em primeira discussão pelo Plenário, a proposta cria a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga... »
Atualizado em 30/04/2026 - 12h39
Acessar notícia