A venda e consumo de bebidas alcoólicas nos lava-rápidos da cidade poderá ser proibida. Os infratores estão sujeitos a multa no valor de R$ 4,5 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência, e até a cassação do Auto de Licença de Funcionamento. A medida consta do Projeto de Lei 320/09, de autoria do vereador Quito Formiga (PR), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quinta-feira (22/10), pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal.
Em sua justificativa, Formiga lembrou que de acordo com o artigo 5º da Constituição todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
“Dessa forma, de nada adiantará se, de um lado, o rigor da lei manda punir severamente o motorista alcoolizado, se de outro o comércio, quiosque ou outro equipamento qualquer, fique a expor e a oferecer a bebida alcoólica como se isso fosse a coisa mais natural do mundo e que o trânsito por si, sem o concurso da bebida, já não matasse mais do que o suficiente neste País”, data o vereador.
A Comissão aprovou ainda os seguintes projetos de lei: PL 140/09, do vereador Toninho Paiva (PR), que institui no Município de São Paulo os Troféus aos Vencedores do Carnaval Paulistano; e o PL 378/08, de autoria do vereador Natalini (PSDB), que institui no âmbito do Município o Programa de resgate da Viticultura Paulistana.
Transporte noturno
“A Lei Seca provocou uma queda média de 20% a 25% no movimento dos bares e restaurantes da cidade. Tenho certeza que a criação do transporte noturno dos ônibus urbanos da cidade irá compensar, recuperando esse movimento”, destacou o vereador Goulart (PMDB).
O parlamentar elogiou a reivindicação de Celsinho da Cuíca, do Movimento Cultura de Boteco, para que a Prefeitura crie o transporte noturno, pois, com a Lei Seca, já que, sem poder beber, as pessoas vão embora mais cedo. “Com o transporte noturno, aqueles que beberem poderão contar com o transporte coletivo para ir para casa, sem precisar dirigir”, argumentou.
O músico informou que a prefeitura de Goiânia, em razão a Lei Seca implantada naquela cidade, criará a partir do 1º de novembro o transporte noturno.
O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes também defendeu a sugestão de Celsinho, pois ela será importante para o segmento que representa.
Já o representante da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo informou que, além dos frequentadores de bares e restaurante, existe um contingente de 1.5 milhão de pessoas que necessitam de transporte noturno.
Também participaram da reunião dos vereadores: Goulart (PMDB), Atílio Francisco (PRB), Anibal de Freitas (PSDB), Marta Costa (DEM), Senival Moura (PT), Marcelo Aguiar (PSC) e Mara Gabrilli (PSDB).
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Lava-rápidos não poderão vender bebidas alcoólicas
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