O Projeto de Lei 144/08, de autoria do ex-vereador Carlos Neder, que visa combater a homofobia no sistema de saúde municipal, teve seu parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (11/08) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O PL determina que os travestis e transexuais tenham em seus prontuários o nome social que adotaram ao invés do nome que consta no registro civil. A intenção de Carlos Neder com seu projeto é aproximar a população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais dos profissionais de saúde para tentar reduzir, além da discriminação, problemas como violência, consumo de drogas, alcoolismo e depressão agravados pela exclusão social.
A comissão aprovou ainda os pareceres favoráveis dos seguintes projetos:
PL366/02, do vereador Paulo Frange (PTB) e
PL 572/07, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB).
Os vereadores Roberto Trípoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Atílio Francisco (PRB), Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Souza Santos (PSDB), integrantes da comissão, analisaram os pareceres de nove projetos.
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Homossexuais poderão ser identificados pelo nome social que adotaram
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