O Projeto de Lei 144/08, de autoria do ex-vereador Carlos Neder, que visa combater a homofobia no sistema de saúde municipal, teve seu parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (11/08) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O PL determina que os travestis e transexuais tenham em seus prontuários o nome social que adotaram ao invés do nome que consta no registro civil. A intenção de Carlos Neder com seu projeto é aproximar a população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais dos profissionais de saúde para tentar reduzir, além da discriminação, problemas como violência, consumo de drogas, alcoolismo e depressão agravados pela exclusão social.
A comissão aprovou ainda os pareceres favoráveis dos seguintes projetos:
PL366/02, do vereador Paulo Frange (PTB) e
PL 572/07, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB).
Os vereadores Roberto Trípoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Atílio Francisco (PRB), Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Souza Santos (PSDB), integrantes da comissão, analisaram os pareceres de nove projetos.
|
||||||||||||
Homossexuais poderão ser identificados pelo nome social que adotaram
Categorias
Últimas notícias
Síndrome da Fadiga Crônica: Comissão de Saúde promove debate sobre PL que institui política de atenção integral
Programa Mais Integração será discutido em Audiência Pública da CCJ
Câmara entrega Salva de Prata ao Instituto Jô Clemente
Vereadores aprovam PL que bonifica funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal
Notícias mais lidas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Sampa e Você: entenda o que é o Programa Tô Legal
Prêmio Betinho 2026: Câmara abre inscrições para projetos em prol da cidadania
Outras notícias relacionadas
Síndrome da Fadiga Crônica: Comissão de Saúde promove debate sobre PL que institui política de atenção integral
No dia 12 de maio (terça-feira), a partir das 19h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher irá discutir o PL (Projeto de Lei) 1105/2025 em Audiência Pública. Já aprovada em primeira discussão pelo Plenário, a proposta cria a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga... »
Atualizado em 30/04/2026 - 12h39
Acessar notícia
Programa Mais Integração será discutido em Audiência Pública da CCJ
Na próxima segunda-feira (4/5), a partir das 10h30, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promove Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 298/2026. A proposta da Prefeitura institui o Programa Mais Integração. A proposta visa formalizar e dar mais segurança jurídica ao repasse de incentivo financeiro com verba adicional a profissionais... »
Atualizado em 30/04/2026 - 10h24
Acessar notícia
Moradia gratuita e emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica está entre os projetos analisados pela Comissão de Administração Pública
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (29/4), os pareceres favoráveis de 12 projetos da pauta. Matérias sobre apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e acesso à internet nas unidades de atendimento de saúde estão entre os itens discutidos pelo colegiado. Do vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 781/2025 autoriza... »
Atualizado em 29/04/2026 - 18h22
Acessar notícia