Dos 56 projetos analisados, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (18/08) os pareceres de legalidade ou constitucionalidade de 27. Entre eles destaca-se o Projeto de Lei 1424/95, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP), que torna obrigatório o uso de crachá por todos os alunos da rede municipal de ensino.Do crachá deverá constar o nome da escola, foto do aluno, nome completo e endereço do aluno e graus que o aluno está cursando. Mutran justifica o projeto, afirmando que a proposta é impedir a entrada de pessoas estranhas nas escolas. “Como todos sabem é frequente a presença de pessoas de má fé que efetuam trafico de drogas nas imediações das escolas e o crachá permitirá que o porteiro tenha facilidade de identificar estes indivíduos que entram e circulam no local, destaca o vereador.
A CCJ aprovou ainda os pareceres de legalidade e constitucionalidade dos seguintes projetos:
PL 56/10, do vereador Abou Anni (PV);
PL165/10, do vereador Atílio Francisco (PRB);
PL 178/10, do vereador Natalini (PSDB);
PL 195/10, do Executivo;
PL 208/10, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 216/10, do vereador Abou Anni (PV);
PL387/10, da Mesa da Câmara;
PL702/09, da vereadora Edir Sales (DEM);
PL 02/10, do vereador Gilson Barreto (PSDB);
PL 19/10, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 57/10, do vereador José Ferreira Zelão (PT);
PL 94/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 172/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PDL14/10, do vereador Jooji Hato (PMDB);
PDL61/10, do vereador Toninho Paiva (PR);
PDL 63/10, da vereadora Sandra Tadeu (DEM);
PDL 64/10, do vereador Penna (PV);
PL 369/09, do vereador Chico Macena (PT);
PL 135/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 152/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 182/10, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);
PL 199/10, do vereador Ushitaro Kamia (DEM);
PL 201/10, do vereador Ushitaro Kamia (DEM);
PL 213/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 273/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB) e
PLO3/08, do vereador Donato (PT).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), Netinho de Paula (PCdoB), Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), Gabriel Chalita (PSB), Agnaldo Timóteo (PR), Abou Anni (PV), Floriano Pesaro (PSDB), João Antonio (PT) e Adilson Amadeu (PTB).
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Estudantes de escolas municipais vão ter de usar crachá
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