Na sua reunião ordinária desta quarta-feira (16/09), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou parecer favorável do vereador Jooji Hato (PMDB) ao PL 638/08, dos vereadores Claudinho (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Antônio Donato (PT) e do ex-vereador Carlos Neder. A proposta regulamenta a criação e o funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE).
“O CRECE tem a finalidade de zelar pelo bom andamento das escolas na cidade de São Paulo. Se aprovado nesta Casa e sancionado pelo prefeito o projeto, essa entidade terá o reconhecimento da Secretaria Municipal de Educação para intermediar as reivindicações”, justifica Claudinho.
“O CRECE foi instituído há alguns anos, mas não foi regulamentado. É um instrumento democrático que a gente precisa que a comunidade escolar como um todo participe, pais, alunos, além dos professores e diretores”, salienta Eliseu Gabriel.
Os integrantes da Comissão receberam também requerimento do presidente da Associação Núcleos de Estudos, Participação e Propostas de Atividades Livres (NEPPAL), José Roberto Alves da Silva, com denúncias de supostos maus tratos infligidos a alunos na unidade da EMEF Marechal Deodoro da Fonseca. A denúncia ainda está sendo examinada pela Comissão. Alves da Silva impetrou ação judicial contra a escola.
“Precisamos tomar cuidado com denúncias. Como ele entrou na Justiça, a gente não pode passar por cima dela. O denunciante tem que trazer uma coisa concreta. A gente precisa primeiro saber se a denúncia tem fundamento”, acrescenta Eliseu Gabriel.
A Comissão de Educação aprovou pareceres favoráveis às seguintes proposituras:
PL 05/08, do vereador Toninho Paiva (PR)
PDL 08/09, do vereador Wadih Mutran (PP)
PDL 015/09, do vereador Arselino Tatto (PT)
PL 070/09, do vereador Toninho Paiva
PL 129/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB)
PL 139/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB)
PL 483/08, do vereador Zelão (PT)
PL 618/08, do ex-vereador Aurélio Nomura
Compareceram à reunião da Comissão, no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores Eliseu Gabriel, presidente; Claudio Fonseca (PPS); Claudinho; Netinho de Paula (PCdoB); Jooji Hato; e Alfredinho (PT).
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Educação aprova parecer a PL que cria o Conselho de Representantes dos Conselhos de escola
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