A Comissão de Finanças aprovou hoje (30/06) o adiamento para quarta-feira (07/07) a discussão do Projeto de Lei 146/10, de autoria do Executivo, que dispõe a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011. Foram aprovados ainda seis requerimentos do vereador Aurélio Miguel (PR).
No primeiro, o parlamentar solicita que sejam oficiados os presidentes dos clubes de futebol da cidade para que encaminhem a esta Comissão cópia dos seguintes documentos: jogo de plantas aprovado e seus respectivos alvarás de aprovação e execução; certidão de diretrizes do CET e seu respectivo TRAD; certificados de conclusão (total e parciais); certificados de regularização e processo de anistia se houver, e folha de rosto do IPTU de 2009 e 2010.
Bem como cópia de projetos em fase de aprovação e o número dos processos envolvidos, que visam a utilização dos seus estádios em jogos da Copa do Mundo a realizar-se em 2014 na cidade de São Paulo.
Aurélio Miguel pede também que seja oficiado o presidente da São Paulo Turismo (SPTuris), que é coordenador do Comitê Paulista da Copa 2014, para que encaminhe à Comissão relatório das ações realizadas desde a criação do comitê até o presente momento.
Solicita ainda ao presidente da SPTuris que encaminhe relatório das providências tomadas pelo órgão para promoção da cidade de São Paulo, conforme decreto 50.626/2009, com referencia a organização, execução, promoção, divulgação e comercialização de eventos e projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014.
O parlamentar quer que o coordenador do comitê encaminhe o plano enviado à FIFA para atender as exigências técnicas apontadas pela entidade, visando resolver as necessidades para abrigar os jogos da Copa do Mundo.
Em seu penúltimo requerimento, Aurélio Miguel quer que seja oficiada a Secretaria de Governo, para que, em relação a reportagem “Pirituba ganha status cosmopolita”, seja encaminhado á comissão cópia do projeto original para um centro de convenções para a região, bem como cópia da declaração de utilidade pública do referido terreno.
Por fim, Aurélio Miguel solicita ao Tribunal de Contas do Município (TCM) cópia do processo a respeito da Operação Urbana Água Espraiada.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Roberto Tripoli (PV), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB), Souza Santos (PSDB), Aurélio Miguel (PR), Donato (PT), Milton Leite (DEM) e Atílio Francisco (PRB).
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Discussão da LDO foi adiada para a próxima semana
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