“Assistência social é direito do cidadão e dever do Estado”, conceituou o Padre Lédio Milanez, do Fórum de Assistência Social (FAS), na reunião da Comissão Extraordinária do Idoso da Câmara Municipal nesta quarta-feira (09/06). A reunião, para debater o Sistema Único da Assistência Social, teve como convidados, além do religioso, a vice-presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, Olga Léon de Queiroga.
Para o padre Milanez, a “questão do idoso e da assistência social se casam. Dentro do guarda-chuva da assistência social, entram todas as políticas públicas. A assistência tem R$ 731 milhões [como verba]. A Educação sozinha tem R$ 5 bilhões. Não está errado, mas a AS também é preventiva. Nós lutamos que pelo menos 5% do Orçamento seja destinado à AS. Hoje, não está nem em 1%.”
O religioso continuou na mesma ordem de considerações. “As ‘ações solidárias’ de primeira-dama têm mais recursos que a Secretaria Estadual da Assistência Social”.
Conforme Milanez, há demanda reprimida no atendimento na rede, citou as instâncias que controlam o segmento (Comas, FAS e as bienais Conferências da AS) e comparou os CRAS às UBSs – ao cotejar o SUAS com o Sistema Único de Saúde. São Paulo tem 31 CRAS para atender as famílias em vulnerabilidade, mas somente 13, segundo ele, funcionam na forma da lei e em espaço próprio. O padre também reivindicou aumento nas verbas para as entidades sociais conveniadas, pois os serviços estariam defasados em 19%.
Convidada a fazer exposição durante a reunião, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social não enviou representantes ao debate do SUAS.
“Nós já tentamos marcar várias vezes com a secretária e só uma vez fomos atendidos. Hoje, mesmo pressionando, a gente não consegue. O idoso está muito mais vulnerável do que a criança e o adolescente. Tem muitos centros conveniados para idoso, mas não funcionam. Antigamente, havia moradores de rua só no Centro da cidade. Hoje, onde quer que a gente vá”, lastimou Olga Léon de Queiroga.
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Convidados debatem o Sistema Único da Assistência Social na Comissão do Idoso
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