Comissão realiza audiência de projeto sobre regularização de equipamentos públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou nesta sexta-feira (18/12) audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 140/2015, dos vereadores Arselino Tatto (PT), Alfredinho (PT) e Ricardo Nunes (PMDB), que estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social.

De acordo com a proposta, o objetivo do projeto é corrigir uma legislação que dificulta a instalação de equipamentos públicos básicos e de uso cotidiano dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis do ponto de vista social.

O colegiado ainda realizou audiência pública do PL 489/2015, do presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT), que institui o programa municipal de segurança aquática. O projeto estabelece ações visando a prestação de serviços de exercícios e treinamento e atividade aquática, na área de atividade física, desportiva e similar, no uso de suas responsabilidade e compromisso para a sociedade no que se refere à qualidade e segurança numa sessão, aula treinamento, atividades aquáticas em estabelecimentos com piscina e tanques aquáticos.

“É um projeto de conscientização, para estabelecer um Programa de Segurança Aquática em nossa cidade, principalmente nos equipamentos de educação e esportes da rede pública. A ideia é que possamos combater os afogamentos, não só em piscinas, em represas, em lagos, mas também em acidentes domésticos”, disse Donato.