Comissão de Turismo delibera sobre medidas para apoio ao setor

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Reunião ordinária da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia desta terça-feira (20/4)

JOTA ABREU
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A Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia realizou nesta terça-feira (20/4) a segunda reunião ordinária do ano, conduzida pelo presidente, vereador Rodrigo Goulart (PSD) e com participação dos vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e João Jorge (PSDB).

Logo no início da sessão, o presidente salientou as Audiências Públicas que estão sendo realizadas para discussão do Programa de Metas da capital, e destacou a meta 69, que é a implementação de 60% PLATUM (Plano de Turismo Municipal – Perspectiva 2030). Ainda tratou das Audiências Públicas do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que tem diversas propostas para os setores representados pela Comissão, de forma a regularizar a situação de débitos e tributos municipais.

A Comissão também deliberou pela realização de uma reunião extraordinária no próximo dia 27/4 para exposição do tema “Classificação de Feira de Negócios e a norma ABNT NBR 16-004”, que será conduzida por Paulo Passos, diretor-executivo da ABRACE (Associação Brasileira de Cenografia e Estandes).

Também foi deliberado o PR (Projeto de Resolução) que pretende alterar o nome da Comissão para incluir “e dos Eventos” na nomenclatura, passando a se chamar “Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia e dos Eventos”, caso aprovado.

A Comissão discutiu ainda o modelo para criação de uma Frente Parlamentar de Apoio e Desenvolvimento dos setores do Turismo de Negócios e Eventos Gastronômicos e de Lazer. A ideia será realizar pesquisas para subsidiar proposições, acompanhar e fiscalizar ações do Poder Executivo que possam impactar o setor, entre outras atribuições.

O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também realizou a leitura do esboço de um PL (Projeto de Lei) de sua autoria, que ainda receberá contribuições das entidades e outros vereadores, que pretende criar um Programa de Apoio ao setor TNE (Turismo de Negócios e Eventos) com o objetivo de amenizar as dificuldades causadas pelo impacto do estado de emergência em função da pandemia de covid-19. Entre as medidas já sugeridas estão o reconhecimento destes setores como segmentos fundamentais para a economia da cidade, e a isenção ou parcelamento de impostos para auxiliar na manutenção de empregos, pagamento de outros custos e fazer com que muitos estabelecimentos não fechem suas portas.

Rodrigo Goulart elogiou a iniciativa e destacou que vários trechos do PL já foram incluídos como emendas no PPI, mas que pela dificuldade de aprovação da quantidade de demandas, é importante que as sugestões sejam amplamente debatidas de outras formas, como o próprio PL.

Na sequência, vários representantes dos segmentos representados tiveram espaço para fazerem observações e sugestões, como Ivan Baldini, do Sindihotéis, Virgilio Carvalho (representando várias entidades), Armando Arruda, representando o Sindiprom (Sindicato das Empresas de Promoção e Organização de Eventos), Paulo Passos, diretor-executivo da ABRACE (Associação Brasileira de Cenografia e Estandes), entre outros.

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