Comissão de Turismo debate regulamentações para o setor com o Poder Executivo

JRaposo | REDE CÂMARA

Reunião ordinária da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia desta terça-feira (4/5)

JOTA ABREU
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Nesta terça-feira (4/5), reunião ordinária virtual da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia realizou reunião ordinária virtual com a presença de representantes do Poder Executivo, para discussão de regulamentações propostas pelo município que envolvem o setor representado pelo colegiado.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Rodrigo Goulart (PSD), e contou com a participação do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS).

As discussões começaram sobre o decreto municipal nº 60.178/2021, que muda a nomenclatura da Secretaria Executiva de Turismo para Secretaria Executiva de Lazer, e transfere para a SEME (Secretaria Municipal de Esportes e Lazer), além de criar a CDT (Coordenadoria de Desenvolvimento do Turismo) vinculada à SMDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo).

O assessor especial da Secretaria de Governo, Cristiano Barbirato, explicou que o Executivo enxergou a oportunidade de fazer uma reorganização interna das secretarias, e com a ideia de transferir a secretaria executiva que trata efetivamente da realização de todos os tipos de eventos para cuidar da parte de execução desses projetos. Em contrapartida, o decreto deixa para a SMDET a atribuição de formulação de políticas públicas relacionadas às atividades econômicas ligadas ao Turismo.

Representante do Sindiprom-SP (Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo) na reunião, Armando Campos de Melo disse que, após a explicação, parte da preocupação do setor estava resolvida, mas fez questão de considerar que lazer é uma atividade para a população da cidade, e turismo é uma atividade econômica de atração de recursos externos.

Ele demonstrou preocupação sobre a prioridade para a coordenadoria, que pode não representar o setor de Turismo para a cidade. “Nós recebemos, e esperamos voltar a receber, 15 milhões de turistas na cidade. E se a gente tem um coordenador de uma secretaria para desatar os nós e criar os indutores necessários para o desenvolvimento dessa atividade tão importante, tenho medo que o cargo não lhe dê a força necessária”, dissertou.

Retomada de eventos

Na sequência, os participantes trataram do pedido de atualização e adequações na portaria municipal 1.041/2020, que trata da retomada gradual de eventos na cidade depois da pandemia. Simone de Melo Lins, consultora da Comissão, elaborou um quadro comparativo com as propostas do setor e os termos vigentes da portaria, que será enviado para o Poder Executivo como sugestão de alterações.

O chefe de gabinete da SEME, Carlos Vianna, disse que está disposto a discutir caminhos que conjuntamente vão trabalhar para realizar o melhor para São Paulo, e que está aberto a dialogar para levar em conta os pontos levantados pelo setor. Assumindo nesta terça-feira a Secretaria Executiva de Lazer dentro da SEME, Vicente Rosália, também ressaltou a importância do diálogo para atender às mudanças na portaria de forma a somar com o trabalho do setor e da Câmara. Já Armando de Almeida Junior, representando a SMDET, explicou que o Turismo continua a ser visto como uma ferramenta de atração de investimentos, geração de empregos e renda para toda a cadeia produtiva da cidade. Rodrigo Massi da Silva, assessor de Relações Internacionais da SPTuris, também se prontificou a colaborar com as duas secretarias e as entidades que representam o setor.

O diretor-executivo da ABRACE (Associação Brasileira de Cenografia e Estandes), Paulo Passos, reforçou a necessidade de fazer a classificação correta de quais tipos de eventos estarão a cargo da Secretaria Executiva de Lazer e que poderão retomar atividades, com suas corretas nomenclaturas e características.

Também fizeram observações e sugestões sobre o tema Antônio Reinales, vice-presidente da ABIH-SP (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo) e Malu Sevieri, diretora da Emme Brasil.

Ainda durante a reunião, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) ressaltou que foi possível finalizar as alterações no PL (Projeto de Lei) de sua autoria que pretende criar um Programa de Apoio ao setor TNE (Turismo de Negócios e Eventos) com o objetivo de amenizar as dificuldades causadas pelo impacto do estado de emergência em função da pandemia de Covid-19. Os melhoramentos foram possíveis diante das colaborações coletadas na reunião extraordinária realizada pela Comissão.

Também sobre a reunião anterior, foi aprovado requerimento de envio para o Poder Executivo de uma solicitação de revisão urgente da portaria municipal 1.041/2020 sobre a reabertura das atividades de eventos.

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