Comissão de Turismo debate classificação de eventos e políticas públicas para o setor

JRaposo | REDE CÂMARA

Reunião extraordinária da Comissão de Turismo desta terça-feira (27/4)

DANIEL MONTEIRO
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Na tarde desta terça-feira (27/4), a Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia realizou a primeira reunião extraordinária do ano, na qual o diretor-executivo da ABRACE (Associação Brasileira de Cenografia e Estandes), Paulo Passos, fez uma exposição do tema “Classificação dos Eventos/Feira de Negócios e a norma ABNT NBR 16004”.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Rodrigo Goulart (PSD), e contou com a participação do vice-presidente do colegiado, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), e do vereador João Jorge (PSDB), membro da Comissão.

Classificação de eventos

Em 2016, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou a norma NBR 16004 “Eventos – Classificação e terminologia”, elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Sustentabilidade na Gestão de Eventos do órgão, que fornece diretrizes para a classificação de eventos e estabelece os termos específicos utilizados no segmento.

Com a norma, houve uma regulamentação dos eventos, que passaram a ser oficialmente classificados por tipo, porte, abrangência e público. Em relação aos tipos, os eventos podem ser categorizados como  assistencial, cívico, cultural, comercial, empresarial, esportivo, folclórico, gastronômico, religioso, social ou técnico. A norma NBR 16004 também estabeleceu a definição de oficina/workshop e de painel.

Segundo destacou Passos, apesar dos avanços obtidos com a norma da ABNT, o município ainda carece de entendimento quanto ao que é o setor de eventos. “Se algo ficou claro nesse momento de pandemia, é que tratar o setor de evento como um todo, colocando todas as tipologias dentro do um mesmo balaio, na verdade é um enorme e um grande equívoco. Fato é que há décadas o Executivo da cidade de São Paulo não separa em suas políticas públicas o setor de eventos por suas classificações ou mesmo suas diferentes terminologias. É esse equívoco que precisamos corrigir dada importância do setor para o município”, afirmou.

Conforme pontuou o diretor-executivo da ABRACE, a atividade evento contribui com o desenvolvimento da atividade econômica e turística do município, pois quando um evento ocorre na cidade, ele utiliza toda a sua estrutura básica e turística, como meios de transporte, hospedagem, estabelecimentos, comércio local e assim por diante. “Eventos são ferramentas de fomento turístico que contribuem com melhorias e adequação na saúde, saneamento, vias de acesso, telecomunicações, segurança entre outros. O visitante de eventos demanda esses serviços gerando o que? Benefícios. Principalmente para a qualidade de vida para a população. Eventos também contribuem para valorizar atrativos culturais, naturais, sociais do destino onde eles são realizados”, ressaltou.

Ainda de acordo com Passos, a melhor forma de promover o fomento dos eventos na cidade da maneira mais adequada é através da regulamentação municipal do setor por meio de uma legislação que utilize a norma da ABNT como referência. “A ideia é a adoção de um Projeto de Lei que obriga o Executivo a tratar o setor de eventos como ele é: com classificação e terminologia. Dessa forma, é possível a adoção de políticas públicas que visem o fomento dos eventos em nosso município criando, não só mais empregos, mas gerando riquezas para São Paulo”, sugeriu.

A opinião do diretor-executivo da ABRACE foi apoiada pelo presidente da Comissão de Turismo, vereador Rodrigo Goulart. “Nós utilizaremos desta apresentação para apresentarmos em nome desta Comissão, e para que todos os vereadores membros da comissão sejam signatários, um Projeto de Lei para que a gente possa classificar os eventos e feiras de negócios em cima dessa norma, para que a gente considere e faça uma categorização de todos esses eventos. A gente espera não passar mais por restrições, mas que a gente tenha essa categorização na reabertura, na retomada dessas atividades de eventos e feiras de negócios aqui na cidade de São Paulo”, afirmou.

Representante do Sindiprom-SP (Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo) na reunião, Armando Campos de Melo também defendeu a necessidade da adoção da norma NBR 16004 no município. “O Paulo coloca muito bem a necessidade de uma leitura de um setor importante e indutor do turismo da nossa querida São Paulo”, destacou.

Incentivos ao setor

Na reunião, o vereador Sansão Pereira também debateu pontos específicos do PL (Projeto de Lei) de sua autoria que pretende criar um Programa de Apoio ao setor TNE (Turismo de Negócios e Eventos) com o objetivo de amenizar as dificuldades causadas pelo impacto do estado de emergência em função da pandemia de Covid-19.

O vereador listou parte das ações previstas no projeto obtidas através da contribuição de entidades da área e de outros vereadores, como a isenção ou parcelamento de impostos para auxiliar na manutenção de empregos. Ele também falou sobre os avanços das emendas ao PPI propostas para proteger o setor de eventos e que dialogam diretamente com o PL e com as demandas apresentadas pelas entidades do setor. “Gostaria de afirmar o nosso compromisso com os setores do turismo, hoteleiro, gastronômico, eventos e negócios, pois não podemos permitir que mais estabelecimentos continuem fechando as portas como temos visto na nossa capital”, comentou Pereira.

Também fizeram observações e sugestões sobre o tema Antônio Reinales, vice-presidente da ABIH-SP (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo) e Malu Sevieri, diretora da Emme Brasil.

A íntegra da reunião está disponível neste link.

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