A Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo, reunida na quinta-feira (23/10), na Sala Sérgio Vieira de Melo, aprovou requerimento do vereador e presidente da comissão Abou Anni (PV) a ser enviado ao secretário municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), Eduardo Jorge Martins.
No documento, o parlamentar solicita o envio à comissão de cópia do contrato de concessão à empresa Controlar S/A do Serviço de Inspeção Técnica Veicular e posteriores aditamentos e que preste as seguintes informações:
1) Como é feita a fiscalização pela empresa Controlar S/A, ora concessionária do Serviço de Inspeção Veicular? Há relatórios de fiscalização? Quantos funcionários são responsáveis pela fiscalização? São em número suficiente para cobrir a fiscalização atual e a que será iniciada em 2009?
2) Quantas reclamações foram feitas à SVMA ou à empresa concessionária sobre danos a veículos após o processo de inspeção? Quais foram os problemas apontados e qual foi o procedimento da SVMA sobre a questão?
3) Tendo em vista a ocorrência de diversas reclamações por parte de proprietários de veículos submetidos à fiscalização, cujo o veículo teria apresentado problemas mecânicos após a inspeção, questiona-se como a SVMA pode garantir que o procedimento de inspeção é perfeitamente seguro e não acarreta danos aos veículos inspecionados?
4) Qual é a estrutura de inspeção projetada para atender as inspeções obrigatórias a partir de 2009? Qual é a demanda prevista a partir de 2009? A estrutura projetada será suficiente para atender a essa demanda?
5) Qual é a justificativa para a incidência de ISS sobre o serviço prestado pela empresa concessionária e qual a sua base de cálculo?
PLs
Os vereadores Ricardo Teixeira (PSDB), Lenice Lemos (DEM), Antonio Goulart (PMDB) e Donato (PT), integrantes da comissão, aprovaram ainda os pareceres favoráveis aos projetos de lei 041/08 e 138/08, ambos de autoria do vereador Abou Anni. O primeiro proíbe o estabelecimento das feiras livres em vias públicas atribuídas às linhas do transporte coletivo urbano de passageiros, enquanto o segundo introduz alterações na Lei 14.491/07, que trata da regulamentação da atividade de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete.
|
||||||||||||
Comissão de Trânsito e Transporte aprova o envio de requerimento ao secretário Eduardo Jorge
Categorias
Últimas notícias
Câmara de SP aprova em 1º turno projeto que ajusta a legislação de contratação de crédito
Comissão de Educação questiona fechamento de turmas do ensino médio do período noturno
Xadrez volta a agitar o Câmara Aberta neste fim de semana
Comissão de Saúde solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde sobre denúncias de suposta violência obstétrica
Notícias mais lidas
Reajuste anual dos servidores é aprovado na Câmara; atualização salarial será paga em duas parcelas
Conheça a vereadora Zoe Martínez
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
Outras notícias relacionadas
Comissão de Educação questiona fechamento de turmas do ensino médio do período noturno
Em reunião nesta quarta-feira (17/9) na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes analisou 21 itens da pauta – entre projetos e requerimentos. Também nesta tarde, foram eleitos os representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação. Projetos O colegiado aprovou pareceres favoráveis de cinco PDLs... »
Atualizado em 17/09/2025 - 18h34
Acessar notícia
Comissão de Saúde solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde sobre denúncias de suposta violência obstétrica
Na reunião desta quarta-feira (17/9), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo analisou uma pauta com três itens. Entre eles, dois projetos e um requerimento. Todos avançaram no colegiado. Projetos Das propostas que tiveram o parecer favorável aprovado está o PL (Projeto de Lei) 519/2023, de autoria... »
Atualizado em 17/09/2025 - 17h29
Acessar notícia
CCJ avança projetos na área da saúde; PL do Executivo recebe pedido de vistas
A reunião desta quarta-feira (17/9) da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) apreciou 45 itens da pauta. Do total, 36 projetos avançaram, oito foram adiados e um recebeu pedido de vistas – solicitação feita para analisar com detalhes determinado texto. Nesta tarde, destaque para discussões sobre propostas voltadas às áreas da saúde, cultura... »
Atualizado em 17/09/2025 - 17h17
Acessar notícia