Os vereadores integrantes da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividades Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia analisaram nesta quinta-feira (25/02) quatro projetos de lei e três requerimentos. Desse total, foram aprovados os pareceres favoráveis dos PLs 001/09, de autoria do vereador Abou Anni (PV), e 565/05, do vereador Antonio Goulart (PMDB). Também foram aprovados três requerimentos. Na mesma reunião, os parlamentares, por unanimidade, aprovaram o nome do vereador Goulart para a vice-presidência da Comissão e a criação da Subcomissão de Eventos, presidida pelo vereador Quito Formiga (PR) e integrada ainda por Marcelo Aguiar (PSC), que exercerá o cargo de relator, e por Wadih Mutran (PP).
O Projeto de Lei do vereador Abou Anni dispõe a respeito da organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procom), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPM), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD)
Já o PL de Goulart altera a redação dos artigos 2°, 3° e 8° da Lei 11.501/94, que dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que geram poluição sonora. A propositura pretende estender tratamento mais benéfico, concedido aos templos de qualquer culto religioso, na aplicação da legislação e fiscalização de atividades que gerem poluição sonora.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Juscelino Gadelha (PSDB), Senival Moura (PT), Wadih Mutran (PP), Quito Formiga (PR), Marcelo Aguiar (PSC) e Marta Costa (DEM).
|
||||||||||||
Comissão de Trânsito aprova pareceres de dois PLs e três requerimentos
Categorias
Últimas notícias
Câmara de SP premia vencedores do Prêmio Paulo Freire 2026
Repórter do Futuro recebe diretoras do documentário “Ficus Aqui”
Prêmio Mulheres e Histórias reconhece ações de transformação social nas comunidades
Câmara promove Semana de Acessibilidade para os servidores
Notícias mais lidas
Plenário aprova em 1ª votação projeto que propõe reajuste salarial dos servidores municipais
Câmara aprova em 2° turno o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais
Vereadores aprovam PL que bonifica funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal
Projeto de bonificação a funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal é aprovado em segunda votação
Outras notícias relacionadas
Na próxima semana, audiência debate a importância das bibliotecas e dos profissionais de Biblioteconomia
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo remarcou para o fim deste mês o debate sobre a importância das bibliotecas, de profissionais e alunos com formação técnica em Biblioteconomia. A audiência pública – solicitada pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) – será na sexta-feira (25/09) da semana que vem, às 19h.... »
Atualizado em 17/09/2026 - 19h26
Acessar notícia
Comissão discute dificuldades enfrentadas pelos Conselhos Tutelares e prevê criar grupo de trabalho
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (17/09) o coordenador da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo, Rodolfo Rodrigues Buzzone, atendendo a um requerimento da presidente do colegiado, a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE). Os... »
Atualizado em 17/09/2026 - 18h59
Acessar notícia