Nesta quarta-feira (31/03), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal realizou audiência pública do PL 261/09, do vereador Antônio Donato (PT), que cria o Programa Municipal Pró-Criança, que prevê a utilização de recursos públicos para comprar vagas em creches particulares para atender a demanda no Município.
“A preocupação do vereador é relevante, mas a prioridade deve ser garantia de recursos públicos para as creches públicas, sejam elas diretas ou conveniadas. É um programa que não resolveria a questão. No caso do Ensino Superior, ainda é possível entender proposta com esse caráter, porque a imensa maioria do atendimento é nas faculdades privadas. No caso da educação infantil, não”, opina Samantha Neves, do Movimento Nossa São Paulo.
Outra audiência pública foi realizada, a do PL 141/08, também de autoria de Donato, que institui o “vai e volta”, programa municipal de transporte escolar gratuito.
Vereadores aprovaram, ainda, parecer do vereador Jooji Hato (PMDB) favorável ao PL 505/02, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que prevê a instalação de refeitório para servidores das unidades escolares municipais. “Muitas vezes, quando se projeta a construção, os prédios escolares prevêem a sala de aula, a sala de reuniões dos professores, a sala do diretor, às vezes até mesmo do pessoal de apoio para guardar material. O refeitório diz respeito à qualidade de vida dos profissionais de educação. Hoje, nós temos profissionais com jornada de 40 horas e não têm nenhum lugar sequer para fazer sua alimentação”, ressalta Fonseca.
Demais projetos que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados pela Comissão:
PL 100/09, do vereador Celso Jatene (PTB)
PL 288/09, do vereador Atílio Francisco (PRB)
PL 314/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)
PL 698/09, do vereador Antônio Goulart (PMDB)
Vereadores aprovaram o parecer contrário do vereador Fonseca à seguinte matéria:
PL 334/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo
Estiveram presentes à reunião da Comissão os vereadores Claudinho (PSDB), presidente; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente; José Olímpio (PP); Alfredinho (PT); Claudio Fonseca; e Jooji Hato.
|
||||||||||||
Comissão de Educação realiza audiência pública do Programa Pró-Criança
Categorias
Últimas notícias
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Mudar de país depois dos 60: +50 Faz Muito Bem debate desafios e novas oportunidades
Com aprovação de relatório final, CPI da Íris conclui os trabalhos no 1° semestre de 2026
Do forró à gastronomia: Câmara abre inscrições para 5 prêmios institucionais
Notícias mais lidas
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Câmara aprova em 2° turno o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais
Plenário aprova em 1ª votação projeto que propõe reajuste salarial dos servidores municipais
Vereadores aprovam PL que bonifica funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal
Outras notícias relacionadas
Investimento, tecnologia, atuação da GCM e mais; confira o balanço do 1º semestre da Comissão de Segurança Pública
A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo encerrou o primeiro semestre de 2026 com nove reuniões: cinco ordinárias e quatro extraordinárias. Também foram expedidos dez ofícios (*). Os trabalhos do colegiado se concentraram em debates sobre políticas de segurança urbana, fortalecimento da GCM (Guarda Civil Metropolitana), uso de novas tecnologias... »
Atualizado em 20/07/2026 - 10h00
Acessar notícia
Orçamento 2027, programas sociais e Instituições de Longa Permanência são assuntos da Comissão do Idoso no 1° semestre
No primeiro semestre de 2026, a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo fez sete reuniões: quatro ordinárias e três extraordinárias. Neste período, o colegiado expediu nove ofícios.(*) Para este ano, a comissão reelegeu para presidir os trabalhos o vereador Senival Moura (PT). Já para a vice-presidência, o... »
Atualizado em 17/07/2026 - 14h00
Acessar notícia
Comissão de Saúde encerra semestre com avanços em políticas públicas
Desde o início de 2026, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou quatro reuniões. Ao longo dos seis primeiros meses do ano, o colegiado promoveu sete audiências públicas, emitiu 44 pareceres e expediu 18 ofícios.(*) A vereadora Ely Teruel (MDB) foi reeleita presidente da comissão em... »
Atualizado em 16/07/2026 - 10h00
Acessar notícia