Supermercados, hipermercados e casas atacadistas de carnes poderão ser obrigados a manter em quadros de funcionários um médico veterinário. A medida está prevista no Projeto de Lei 253/10, de autoria do vereador Jamil Murad (PCdoB), cujo parecer de legalidade foi aprovado nesta quarta-feira (01/09) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O veterinário será responsável pelo manuseio do produto, zelando pela qualidade, origem, validade e higiene. Murad lembra que segundo informações do Conselho Regional de Medicina Veterinária foram registradas na cidade mais de 300 denúncias com relação a comercialização de carne em situação irregular no período de 2007 a 2009.
“Recentemente foi noticiada a apreensão de 30 toneladas de carne vencida em frigorífico de São Paulo, que seriam destinadas à merenda escolar, Hospital do Servidor Público Municipal e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária”, informa o vereador.
De acordo com Murad, “carnes em condições inadequadas de conservação e manipulação podem ficar contaminadas por Bacilus cereus, Staphyococcus aureus, Clostridium perfringens, Salmonella, Clostridium Botulinum, que podem causar febre, dores abdominais, diarréis, vômitos, cefléia, constiplação e até mesmo evoluir para óbito”.
Os integrantes da comissão analisaram 35 projetos, desses nove tiveram seus pareceres de legalidade ou constitucionalidade aprovados. A votação dos demais foi adiada, ficaram pendentes ou foram julgados ilegais.
Tiveram aprovados os pareceres de legalidade ou constitucionalidade os seguintes projetos:
PL 642/02, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 449/09, dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB) e Natalini (PSDB);
PL 173/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 233/10, do vereador Arselino Tatto (PT);
PL 396/10, do Executivo;
PDL68/10, do vereador Senival Moura (PT);
PL 250/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), e
PL 376/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: ítalo Cardoso (PT), Abou Anni (PV), João Antonio (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Ushitaro Kamia (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB).
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Comércio de carnes terá de contratar médico veterinário
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