Supermercados, hipermercados e casas atacadistas de carnes poderão ser obrigados a manter em quadros de funcionários um médico veterinário. A medida está prevista no Projeto de Lei 253/10, de autoria do vereador Jamil Murad (PCdoB), cujo parecer de legalidade foi aprovado nesta quarta-feira (01/09) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O veterinário será responsável pelo manuseio do produto, zelando pela qualidade, origem, validade e higiene. Murad lembra que segundo informações do Conselho Regional de Medicina Veterinária foram registradas na cidade mais de 300 denúncias com relação a comercialização de carne em situação irregular no período de 2007 a 2009.
“Recentemente foi noticiada a apreensão de 30 toneladas de carne vencida em frigorífico de São Paulo, que seriam destinadas à merenda escolar, Hospital do Servidor Público Municipal e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária”, informa o vereador.
De acordo com Murad, “carnes em condições inadequadas de conservação e manipulação podem ficar contaminadas por Bacilus cereus, Staphyococcus aureus, Clostridium perfringens, Salmonella, Clostridium Botulinum, que podem causar febre, dores abdominais, diarréis, vômitos, cefléia, constiplação e até mesmo evoluir para óbito”.
Os integrantes da comissão analisaram 35 projetos, desses nove tiveram seus pareceres de legalidade ou constitucionalidade aprovados. A votação dos demais foi adiada, ficaram pendentes ou foram julgados ilegais.
Tiveram aprovados os pareceres de legalidade ou constitucionalidade os seguintes projetos:
PL 642/02, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 449/09, dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB) e Natalini (PSDB);
PL 173/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 233/10, do vereador Arselino Tatto (PT);
PL 396/10, do Executivo;
PDL68/10, do vereador Senival Moura (PT);
PL 250/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), e
PL 376/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: ítalo Cardoso (PT), Abou Anni (PV), João Antonio (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Ushitaro Kamia (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB).
|
|||||||||||||||
Comércio de carnes terá de contratar médico veterinário
Categorias
Últimas notícias
Jurista Rodrigo Sayeg recebe Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Câmara Municipal de São Paulo
Projeto que aperfeiçoa a fiscalização da emissão de ruídos e da perturbação do sossego tem a 3ª audiência programada
Câmara participa de lançamento de projeto focado em expansão econômica sustentável
Em audiência, população pede rigor na fiscalização de ruídos sonoros
Notícias mais lidas
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Câmara aprova em 2° turno o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais
Plenário aprova em 1ª votação projeto que propõe reajuste salarial dos servidores municipais
Vereadores aprovam PL que bonifica funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal
Outras notícias relacionadas
Projeto que aperfeiçoa a fiscalização da emissão de ruídos e da perturbação do sossego tem a 3ª audiência programada
O texto que propõe o aprimoramento da fiscalização da perturbação do sossego na capital paulista vai passar pela terceira audiência pública na terça-feira (23/06) da próxima semana, às 10h30. O debate será realizado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. Apresentado na Casa pela Prefeitura, o PL... »
Atualizado em 15/06/2026 - 19h16
Acessar notícia
Política Urbana: coleta seletiva, regularização fundiária e arborização estão entre os temas de audiência na quarta
Na próxima quarta-feira (17/06), a partir das 12h30, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo irá discutir 14 PLs (Projetos de Lei) em audiência pública. Na lista, que pode ser conferida na íntegra neste link, há propostas relacionadas à limpeza urbana, edificações e regularização fundiária, infraestrutura urbana... »
Atualizado em 15/06/2026 - 10h45
Acessar notícia