O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca, protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 134/09, que garante o direito de igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas de todos os alunos, indistintamente, principalmente dos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com o parlamentar, o projeto prevê ainda a existência de profissional capacitado com conhecimentos na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender os alunos com deficiência auditiva. "A inclusão do cidadão portador de deficiência tem que ocorrer em todos os espaços da sociedade. Entretanto, a escola, por sua função educativa, é um espaço privilegiado para a elaboração de valores, formação profissional, socialização e promoção da auto-estima dos cidadãos, devendo se tornar uma referência de cidadania, ao promover a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida”, explicou Claudio Fonseca.
Para o líder do PPS, “o Projeto de Lei garante investimento social e financeiro na educação especial, sensibilizando os profissionais de educação e toda a sociedade para o acolhimento pleno dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida”.
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Claudio Fonseca apresenta projeto que prevê a inclusão de alunos portadores de deficiência
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Atualizado em 02/07/2026 - 17h00
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