A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa examinou nesta quarta-feira (10/06) 88 PLs, PLOs e PDLs. Desse total, foram aprovados os pareceres de constitucionalidade e legalidade dos seguintes projetos:

PL 627/08, do vereador Aurélio Miguel (PR);
PL 048/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 116/09, do vereador Adolfo Quintas;
PL 229/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB);
PL 231/09, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 247/09, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM);
PL 608/08, do vereador Gilson Barreto (PSDB);
PL 120/09, do vereador Adolfo Quintas;
PDL 111/08, da vereadora Noemi Nonato (PSB);
PDL 019/09, do vereador Gilson Barreto;
PR 010/08, do vereador Goulart (PMDB);
PL 046/09, do vereador Adolfo Quintas;
PL 057/09, do vereador Kamia (DEM);
PL 201/09, do vereador Jooji Hato (PMDB);
PL 255/09, do vereador Domingos Dissei (DEM);
PDL 013/09, dos vereadores Kamia e Marta Costa (DEM);
PL 073/09, do vereador Claudinho (PSDB);
PL 147/09, do vereador Claudinho;
PL 242/09, do vereador Cláudio Fonseca;
PL 333/09, do vereador Goulart;
PDL 012/09, do vereador Aurélio Miguel;
PDL 015/09, do vereador Arselino Tatto (PT).
 

Os demais projetos ficaram pendentes de votação ou a votação foi adiada.