A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa deu parecer de legalidade e constitucionalidade ao projeto de lei 122/10, do vereador Quito Formiga (PR), que proíbe o uso de pulseirinhas coloridas, denominadas “pulseirinhas do sexo” nas instituições da rede pública e privada de ensino fundamental e médio. 

As pulseirinhas coloridas de silicone integram um jogo que começou na Inglaterra e chegou ao Brasil pela Internet. Cada cor da pulseira representa um significado e quando ela é arrebentada por alguém, o dono do adereço é obrigado a realizar a tarefa correspondente à cor da pulseira, que pode ir de um simples abraço à relação sexual de fato.

Em sua justificativa o vereador Quito ressalta: “Influenciados pela comunicação fácil e acessível das redes sociais as nossas crianças e adolescentes estão aderindo de forma maciça, sem controle. Dessa forma, a propositura tem por objetivo proteger, sobretudo, a integridade moral e emocional das crianças e adolescentes contra um intenso e crescente processo de erotização das relações sociais às quais estão expostas.”

Projetos

Os parlamentares aprovaram os pareceres de legalidade e contitucionalidade de outros 20 projetos. Sendo 11 projetos de lei (PL), um projeto de resolução (PR) e outros 8 projetos de decreto legislativo (PDL).

PLs 222/96, 052/98, 790/98, 592/94 do vereador Wadih Mutran (PP);

PL 348/09, da vereador Juliana Cardoso (PT);

PL 30/10, do vereador Celso Jatene (PTB)

PR 007/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 080/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);

PL 134/10, do vereador Floriano Pesaro,

PL 215/10, da Comissão de Constituição e Justiça;

PL 235/10, do vereador Alfredinho (PT) e Floriano Pesaro;

PL 268/10, da Comissão de Saúde;

PDL 73/09, do vereador João Antonio (PT);

PDL 25/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

PDL 33/10, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);

PDLs 36/10,  do vereador Donato (PT);

PDL 38/10, 43/10 do vereador Ítalo Cardoso (PT);

PDL 42/10, dos vereadores Gabriel Chalita (PSB) e Celso Jatene;

PDL 44/10, do vereador Floriano Pesaro.

Integram a CCJ os vereadores: Ushitaro Kami (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), Netinho de Paula (PC do B), Agnaldo Timóteo (PR), Abou Anni (PV) e Ítalo Cardoso (PT), presidente.