Uso de material antiderrapante na construção de passeios, prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis, isenção de IPTU para portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível, utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis e desconto de 50% nas passagens de crianças de 6 a 12 anos que utilizarem ônibus são alguns dos 19 projetos que tiveram seus pareceres de legalidade e constitucionalidade aprovados nesta quarta-feira (20/10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. A comissão decidiu também adiar a votação de sete projetos, enquanto dois foram considerados ilegais ou inconstitucionais.
Foram aprovados os pareceres de legalidade ou de constitucionalidade os seguintes projetos:
PL 344/91, do vereador Arselino Tatto (PT);
PL 745/05, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 24/10, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 42/10, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 224/10, do vereador Donato (PT);
PL249/10, do vereador Abou Anni (PV);
PL295/10, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 314/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 390/10, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 448/10, do Executivo;
PL 175/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 214/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL257/10, do vereador Carlos Apolinário (DEM);
PDL 52/10, do vereador Chico Macena (PT);
PDL65/10, da vereadora Noemi Nonato (PSB);
PL 158/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 406/10, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 427/10, do vereador Penna (PV);
PDL 24/10, do vereador Aurélio Miguel (PR).
Os vereadores Ítalo Cardoso (PT), Aurélio Miguel (PR), João Antonio (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Abou Anni (PV), Netinho de Paula (PCdoB), Gabriel Chalita (PSB), Ushitaro Kamia (DEM) e Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB).
|
|||||||||||||||
CCJ aprova pareceres de legalidade ou constitucionalidade de 19 projetos
Categorias
Últimas notícias
Em um mês de trabalho, a CPI dos Devedores recuperou mais de R$1 bi para os cofres municipais
Ferramenta legislativa: Conheça o Portal da Legislação Paulistana
Uso de recursos públicos, contratos e dívidas pautaram os trabalhos da CPI do Jockey Club no 1º semestre de 2026
Glossário CMSP: Entenda o significado da palavra sanção
Notícias mais lidas
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Câmara aprova em 2° turno o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais
Plenário aprova em 1ª votação projeto que propõe reajuste salarial dos servidores municipais
Vereadores aprovam PL que bonifica funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal
Outras notícias relacionadas
Comissão de Inovação e Tecnologia amplia debate sobre novas tecnologias e implantação de modelos na cidade
Transporte público, segurança urbana, mobilidade aérea e mudanças climáticas estiveram entre os assuntos debatidos pela Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente no primeiro semestre. É ela que discute pesquisas para subsidiar a elaboração de propostas ligadas a políticas ou de programas de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no município. O colegiado –... »
Atualizado em 30/07/2026 - 10h00
Acessar notícia
Moradia, população em situação de rua e direitos socioambientais marcam semestre da Comissão de Direitos Humanos
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, responsável por receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos, além de pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos na capital paulista, realizou quatro reuniões no primeiro semestre: uma de instalação, duas... »
Atualizado em 29/07/2026 - 10h00
Acessar notícia
Comissão de Meio Ambiente fecha o semestre discutindo soluções para os alagamentos e ações de melhoria aos parques
Formada por cinco vereadores, a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais iniciou os trabalhos do semestre em abril. O vereador Alessandro Guedes (PT) foi reeleito à presidência do colegiado. Já a vice-presidência ficou com o vereador Dr. Murillo Lima (PP). Na primeira reunião após a instalação, a comissão incluiu na pauta de... »
Atualizado em 28/07/2026 - 10h00
Acessar notícia