Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, desta quarta-feira (25/11), os vereadores aprovaram por seis votos a três parecer do vereador Agnaldo Timóteo (PR) pela legalidade do PL 720/09, que reajusta a planta genérica de valores do Município, base de cálculo para a fixação do IPTU para 2010.
“Tenha piedade: nós estamos fazendo a correção de uma lei que veio de 1986 [lei nº 10235/86, que prevê os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno] !! Querem que a Prefeitura faça tudo e, na hora que pede a colaboração, aí o proprietário do imóvel ‘pipoca’. Eu moro na Rua Augusta e não pago um tostão. É justo? Não é!! Vamos debater em plenário e, se houver necessidade de alguns ajustes, que sejam feitos com os 55 vereadores e não na Comissão de Justiça”, opina o vereador Timóteo.
O vereador Celso Jatene (PTB) apresentou voto em separado com substitutivo ao PL, mas sua proposta foi rejeitada. O substitutivo propunha redução de alíquotas do valor venal dos imóveis e a diminuição da trava de 40% para 12% para imóveis residenciais e de 60% para 15% para imóveis não residenciais.
“A trava de 40% não atinge a classe média, só atinge as grandes mansões, os grandes apartamentos. A gente diminuindo a trava para 12%, consegue atingir todos os imóveis e desonerar o bolso de todos os cidadãos. Com isso, a gente conseguiria uma arrecadação em torno de R$ 450 milhões, 12% maior do que esse ano. Eu perdi, mas abrimos a discussão. Eu tenho certeza absoluta de que esse projeto não vai passar da forma original e esse era o meu medo. Algumas alterações devem ocorrer”, comenta Jatene.
Saiba quais foram os itens que tiveram seus pareceres opinando pela legalidade aprovados na reunião ordinária:
PL 614/09, do vereador Celso Jatene
PDL 074/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB)
PDL 079/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB)
PDL 084/09, do vereador Domingos Dissei (DEM)
PDL 086/09, do vereador Quito Formiga (PR)
PDL 088/09, do vereador Quito Formiga
PL 100/09, do vereador Celso Jatene
PL 547/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)
PL 549/09, do vereador Toninho Paiva (PR)
PL 079/95, do vereador Wadih Mutran (PP)
PL 197/95, do vereador Wadih Mutran
PL 284/09, do vereador José Police Neto (PSDB)
PLO 011/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS)
PDL 085/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues
PDL 087/09, do vereador Alfredinho (PT)
PL 403/09, do vereador Chico Macena (PT)
PL 593/09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB)
PL 594/09, do vereador Netinho de Paula
PL 596/09, do vereador Netinho de Paula
PL 664/09, do vereador Gilberto Natalini (PSDB)
PL 698/09, do vereador Antônio Goulart (PMDB)
PL 722/09, do Executivo
PL 604/09, do vereador Roberto Trípoli (PV)
PL 470/08, do vereador Zelão (PT)
Os integrantes da CCJ aprovaram pareceres contrários do vereador João Antônio (PT) aos PLs 560/09 e 691/09, ambos de autoria da vereadora Edir Sales (DEM).
Os vereadores também rejeitaram parecer do vereador Abou Anni (PV) pela ilegalidade do PL 729/09, do vereador Arselino Tatto (PT).
Compareceram à reunião da CCJLP os vereadores Ítalo Cardoso (PT), presidente; Celso Jatene, vice; Kamia (DEM); Agnaldo Timóteo; Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB); Gilberto Natalini; Abou Anni; José Olímpio (PP) e João Antônio.
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CCJ aprova parecer favorável a projeto que atualiza a PGV
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