A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo examinou nesta quarta-feira (17/03) 19 projetos. Desse total, 13 tiveram os pareceres de constitucionalidade ou legalidade aprovados e seis tiveram a votação adiada. Foram aprovados os pareceres de constitucionalidade ou legalidade dos seguintes projetos: PL 014/00, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 650/08, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 623/09, do vereador Goulart (PMDB);
PL 644/09, do vereador Claudinho (PSDB);
PL 707/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);
PL 081/10, dos vereadores Gabriel Chalita (PSB) e Celso Jatene (PTB);
PDL 098/09, do vereador Chico Macena (PT);
PDL 015/10, do vereador Marco Aurélio (DEM);
PL 088/10, da Mesa da CMSP;
PL 089/10, do TCMSP;
PL 410/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL 359/07, do Executivo;
PL 521/08, do vereador Abou Anni (PV);
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), João Antonio (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), Gabriel Chalita (PSB), Agnaldo Timóteo (PR), Abou Anni (PV), Ushitaro Kamia (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB).
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CCJ analisou 19 projetos
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