A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública na próxima sexta-feira (28/11), a partir das 10h30, para discutir duas propostas protocoladas recentemente na Casa pelo Poder Executivo. Confira abaixo os projetos e suas respectivas ementas:
- PL 1432/2025 – dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre imóveis utilizados como teatros ou espaços culturais localizados no Distrito da Bela Vista;
- PL 1446/2025 – dispõe sobre a emissão eletrônica declaratória de documentos de controle da atividade edilícia, bem como sobre procedimentos aplicáveis ao licenciamento de empreendimentos em imóveis da Administração Pública Direta e Indireta.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 1432/2025 e PL 1446/2025
Data: 28/11
Horário: 10h30
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
