Audiências Públicas são ferramentas de participação popular nas ações políticas do município
As Audiências Públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã. Durante a Audiência Pública, todos podem ter direito a falar, a debater a partir... »
Atualizado em 26/07/2022 - 13h00
Balanço 1º semestre 2022: Saúde, transporte e educação foram alguns dos temas debatidos pela Comissão de Administração Pública
A Comissão de Administração Pública encerrou os trabalhos do primeiro semestre de 2022 com 11 reuniões ordinárias e 2 Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado abordou questões sobre saúde, educação, moradia e transportes. 126 PLs (Projetos de Leis) e 1 requerimento foram apreciados neste período. Projetos Entre as propostas em... »
Atualizado em 26/07/2022 - 12h00
Fique por dentro: O que é PL e como consultar um?
Conhecido no jargão legislativo pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa elaborada por um vereador ou pelo prefeito com objetivo de se tornar uma Lei municipal. Para um Projeto de Lei ser aprovado, ele precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Após seguir esta norma, o... »
Atualizado em 26/07/2022 - 11h00Áreas verdes de São Paulo são tema do Câmara Reportagem da semana
O último Câmara Reportagem do mês de julho aborda as áreas verdes em São Paulo. No primeiro episódio, a repórter Carol Flores conversa com especialistas sobre a iniciativa de empresas internacionais para tornar a cidade de São Paulo mais sustentável. O Câmara Reportagem, produzido pela Rede Câmara SP, integra a programação especial do Portal no... »
Atualizado em 25/07/2022 - 15h00Fique por dentro: Entenda o funcionamento das CPIs
Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos parlamentares o acompanhamento do cumprimento das leis municipais e também a apuração sobre possíveis irregularidades que eventualmente aconteçam no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade. Do artigo 90 ao 97 do Regimento Interno da... »
Atualizado em 25/07/2022 - 13h00
Balanço: Comissão de Política Urbana fecha 1º semestre com 18 Audiências Públicas
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente fechou o primeiro semestre de 2022 com mais de 30 encontros, entre eles 18 Audiências Públicas, 11 reuniões ordinárias e três reuniões extraordinárias, para discutir projetos sobre infraestrutura e ordenamento urbano da cidade de São Paulo. Audiências Públicas Um dos principais temas debatidos em Audiências Públicas... »
Atualizado em 25/07/2022 - 12h00Regimento Interno orienta o funcionamento da Câmara
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa. Das Sessões Plenárias às regras de atuação dos 55 vereadores, tudo o que diz respeito ao andamento da Câmara está previsto no Regimento – e o texto integral pode ser lido no Portal da Câmara. Nas páginas do Regimento... »
Atualizado em 25/07/2022 - 11h00
Conheça as ferramentas de transparência do Portal da Câmara
A Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito às receitas e despesas. Através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar este tipo de conteúdo com agilidade. Para... »
Atualizado em 22/07/2022 - 13h00
Balanço: 1º semestre da Comissão de Finanças fecha com emendas à LDO
As atividades da Comissão de Finanças e Orçamento no primeiro semestre de 2022 contaram com 16 Audiências Públicas, 15 reuniões ordinárias com 75 pareceres emitidos e 101 pedidos de informação e convites. Também houve a prestação de contas da Prefeitura em cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes... »
Atualizado em 22/07/2022 - 12h00
Fique por dentro: Como falar com os vereadores
Os cidadãos interessados em participar do mandato dos vereadores podem usar o canal de comunicação disponível no Portal da Câmara para falar diretamente com os vereadores. Basta acessar, na página do parlamentar, a ferramenta “Fale com o (a) Vereador (a)”. A partir do Portal da Câmara, é possível acessar o perfil dos vereadores e enviar sugestões. Logo na... »
Atualizado em 22/07/2022 - 11h00