Glossário CMSP: Entenda o significado da palavra sanção
Os projetos aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo são encaminhados ao prefeito para sanção ou veto. A sanção é a aprovação do texto pelo chefe do Executivo. Depois dessa etapa, a proposta segue para os procedimentos finais necessários para se tornar lei. Antes de seguir para a apreciação do prefeito, o projeto deve tramitar... »
Atualizado em 30/07/2026 - 15h00
Glossário CMSP: Entenda o que é tramitação
Tramitação é o caminho que uma proposta percorre dentro do processo legislativo até sua votação final. Na Câmara Municipal de São Paulo, cada tipo de proposta segue regras próprias definidas pelo Regimento Interno. Os Projetos de Lei são apresentados em Sessão Plenária e lidos até o início do Prolongamento do Expediente. Depois, são publicados e... »
Atualizado em 29/07/2026 - 14h00
Glossário CMSP: O que é quórum?
O quórum é o número mínimo de parlamentares necessário para que uma Casa Legislativa possa iniciar suas atividades e realizar votações. Esse número é definido pela Constituição Federal, no caso do Congresso Nacional, e pelos Regimentos Internos de cada Casa Legislativa, como assembleias estaduais e câmaras municipais. Ele varia conforme o tipo de atividade, como... »
Atualizado em 23/07/2026 - 12h00
Obras de arte na Câmara de SP revelam a história do município e do Legislativo paulistano; veja os detalhes
O acervo de obras de arte da Câmara Municipal de São Paulo reúne pinturas, esculturas e fotografias que ajudam a contar a história do município e do Legislativo paulistano. Espalhadas pelo Palácio Anchieta, as peças retratam desde a formação da cidade até momentos marcantes da vida política e cultural da capital. Com trabalhos de artistas... »
Atualizado em 23/07/2026 - 08h00
Conheça no Histórias da Câmara o escritor e historiador Aureliano Leite
Nascido em 20 de novembro de 1886, em Ouro Fino, Minas Gerais, o escritor, professor, político e historiador Aureliano Leite se mudou para a capital paulista ainda jovem. Formou-se em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 1910. Em 1973, ele doou à Câmara Municipal uma biblioteca particular, com aproximadamente 8 mil itens. Os... »
Atualizado em 16/07/2026 - 14h00
Glossário CMSP: O que é pauta?
As sessões e reuniões da Câmara Municipal de São Paulo têm uma pauta, que é a lista de projetos, requerimentos e outros assuntos que serão discutidos pelas vereadoras e vereadores. A pauta ajuda a organizar os trabalhos nas Sessões Plenárias e nas reuniões das comissões, além de informar a população sobre os temas que serão... »
Atualizado em 15/07/2026 - 19h00
Histórias da Câmara: Conheça a Lei que mudou o uso dos elevadores da capital paulista
Na década de 90, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um Projeto de Lei contra o preconceito, que proibia a distinção em elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares da capital paulista. A Lei nº 11.995/1996 mudou a forma de uso dos elevadores e impediu qualquer forma de discriminação em virtude de... »
Atualizado em 14/07/2026 - 15h00
Glossário CMSP: O que é moção?
No âmbito legislativo, a moção é uma proposta apresentada por um vereador para que a Câmara Municipal se posicione sobre determinado assunto. Ela pode expressar solidariedade, protesto ou repúdio, além de solicitar providências sobre um tema. Na Câmara Municipal de São Paulo, o Regimento Interno determina que cada vereador pode apresentar até cinco moções por... »
Atualizado em 13/07/2026 - 14h00
Criado para defender as crianças e os adolescentes, ECA completa 36 anos
Proteção, direitos e novos desafios. Completando 36 anos nesta segunda-feira (13/07), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) segue como referência na defesa da infância e da juventude. Ao longo das décadas, a legislação passou por atualizações para estar em sintonia com as transformações do mundo digital e adaptar as regras à realidade. A... »
Atualizado em 13/07/2026 - 06h30
Câmara Municipal de São Paulo e a legislatura interrompida
Você sabia que a Câmara Municipal de São Paulo foi fechada em 1937 e permaneceu impedida de atuar durante o Estado Novo (1937-1945)? O período, instaurado pelo então presidente Getúlio Vargas, foi marcado por profundas mudanças políticas e institucionais. Como consequência, os 20 vereadores eleitos em 1936 tiveram seus mandatos cassados. Neste documentário, você conhece... »
Atualizado em 09/07/2026 - 13h30