É Lei: Após aprovação da Câmara, legislação garante atendimento em Libras às pessoas com deficiência auditiva em repartições públicas
No início do ano passado, entrou em vigor a Lei n° 18.224, de 09 de janeiro de 2025. O texto garante às pessoas com deficiência auditiva informações e atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as instituições públicas da capital paulista. A legislação foi elaborada a partir da aprovação do PL (Projeto de... »
Atualizado em 23/01/2026 - 19h16
Comissão de Meio Ambiente: Parque do Carmo e hospitais veterinários; confira alguns destaques de 2025
A Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais foi instalada em 8 de maio de 2025. No ano passado, o colegiado realizou duas sessões ordinárias e seis extraordinárias. Além disso, convocou duas audiências públicas. Na primeira reunião, em 29 de maio, os vereadores aprovaram requerimentos. O presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT),... »
Atualizado em 23/01/2026 - 12h00
Lei Orçamentária de 2026 fixa em R$ 301,24 milhões o orçamento da Secretaria de Inovação e Tecnologia
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia terá R$ 301,24 milhões para atender às necessidades da pasta em 2026. O montante está definido na Lei nº 18.377/2025 e é 2,48% maior que o proposto no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, da LOA (Orçamentária Anual) de 2026. Esta secretaria tem como finalidades incentivar, prospectar, desenvolver e... »
Atualizado em 23/01/2026 - 10h00
É Lei: Norma cria o “Cantinho Acolhedor”, locais para receber pessoas neurodivergentes
Desde o primeiro semestre do ano passado está em vigor na capital paulista a Lei n° 18.253, de 22 de maio de 2025. A norma cria o “Cantinho do Acolhimento” – espaços reservados para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados. “Consideram-se como estabelecimentos públicos e privados os quais há serviços públicos e/ou socialização e... »
Atualizado em 22/01/2026 - 18h47
GCM e Sistema Smart Sampa estão entre temas da Comissão de Segurança Pública em 2025
Ao todo, em 2025, a Comissão Extraordinária de Segurança Pública se reuniu em seis oportunidades. Durante o ano, o colegiado promoveu uma audiência pública e expediu 11 ofícios. Na primeira reunião, em 22 de maio, alguns temas se destacaram. Vice-presidente da comissão, a vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) pediu informações sobre o convênio da GCM com... »
Atualizado em 22/01/2026 - 12h00
Orçamento da Secretaria de Governo Municipal será de R$ 1,04 bilhão em 2026
Para 2026, a Secretaria de Governo Municipal deverá contar com orçamento de R$ 1,04 bilhão. O valor – definido por meio da Lei nº 18.377/2025 – representa uma alta de 58,28% na comparação com o montante previsto no PL (Projeto de Lei) 1169/2025. A pasta tem como atribuições básicas assistir e assessorar o prefeito da... »
Atualizado em 22/01/2026 - 10h00
É Lei: Capital proíbe tatuagens e piercings em animais para fins estéticos
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em maio do ano passado o PL (Projeto de Lei) 10/2022. E após ter recebido o aval da Casa, a proposta foi sancionada pela Prefeitura na Lei n° 18.269, de 09 de junho de 2025. A norma proíbe fazer tatuagens permanentes ou temporárias e a colocação... »
Atualizado em 21/01/2026 - 19h46
Título de Cidadão Paulistano: Conheça mais sobre esta honraria da Câmara de SP
Muitas pessoas de vários municípios, Estados e países diferentes vêm para São Paulo em busca de trabalho e melhores condições de vida. Em reconhecimento a essa dedicação, a Câmara Municipal de São Paulo oferece uma honraria bastante significativa: o Título de Cidadão Paulistano. Ao contrário da Medalha Anchieta, que homenageia pessoas naturais de São Paulo,... »
Atualizado em 21/01/2026 - 16h00
Lei Orçamentária destina R$ 569,10 milhões à Secretaria de Esportes e Lazer em 2026
De acordo com a Lei nº 18.377/2025, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer terá um orçamento de R$ 569,10 milhões para 2026. Na comparação com o indicado no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, o valor representa uma alta de 3,26%. Esta secretaria tem como competência a formulação de políticas e a proposição de diretrizes... »
Atualizado em 21/01/2026 - 14h00
Semáforos inteligentes, requalificação do Centro e acessibilidade foram temas discutidos pela Comissão de Inovação e Tecnologia em 2025
Durante o ano de 2025, a Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu 10 reuniões ordinárias, uma extraordinária e emitiu 18 ofícios. O colegiado, criado em 2024, tem entre suas finalidades debater iniciativas para acelerar a implantação de tecnologias, de processos e de métodos, em articulação com... »
Atualizado em 21/01/2026 - 12h00