Tramita na Câmara incentivo fiscal a projetos esportivos sem fins lucrativos
O PL (Projeto de Lei) 338/2011, apresentado pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB), pretende criar mecanismos financeiros que contribuam para a realização de projetos esportivos na cidade de São Paulo, a partir da criação de incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que se interessem em ser patrocinadoras. De acordo com a proposta, o incentivo... »
Atualizado em 12/07/2019 - 18h00
Projeto busca coibir assédio sexual no transporte coletivo paulistano
Diante do número crescente de casos registrados, o PL (Projeto de Lei) 216/2019 sugere a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo da cidade de São Paulo. Proposto pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), o PL tem coautoria da ex-vereadora e hoje deputada federal Sâmia Bomfim. Além de coibir, o programa incluirá... »
Atualizado em 12/07/2019 - 11h00
GPS para rastrear veículos escolares é tema de projeto de lei
Para atender a demanda de pais de alunos por mais segurança, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) propôs o PL (Projeto de Lei) 143/2017, que torna obrigatória a instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar no município de São Paulo. Para tanto, o PL acrescenta artigos à lei nº 10.154, de 1986. Como menciona o... »
Atualizado em 11/07/2019 - 18h00
Desmonte do Minhocão e requalificação da área são propostos em projeto
O PL (Projeto de Lei) 98/2018, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), autoriza o Executivo a realizar o desmonte do elevado João Goulart, o Minhocão, acompanhado da requalificação urbanística da área. Com a coautoria do vereador Mario Covas Neto (PODE), o PL está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação... »
Atualizado em 11/07/2019 - 11h00
ISS menor para contratação de mulheres vítimas de violência é tema de projeto
Em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei sugere que empresas instaladas na cidade de São Paulo recebam incentivos fiscais para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. De acordo com o PL (Projeto de Lei) 182/2019, de autoria do vereador... »
Atualizado em 10/07/2019 - 18h00
PL sugere Circuito das Compras para cidade de São Paulo
A criação do Circuito das Compras na Cidade de São Paulo é o objetivo do PL (Projeto de Lei) 497/14, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), com coautoria dos vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Mário Covas Neto (PODE) e dos ex-vereadores Floriano Pesaro e Andrea Matarazzo. O texto do PL prevê a requalificação urbana... »
Atualizado em 10/07/2019 - 11h00
Projeto visa garantir direitos de pessoas com deficiências não aparentes
O PL (Projeto de Lei) 419/2010, de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), obriga o poder público municipal a conceder, desde que requerido, documento de identificação para pessoas com deficiência não aparente, vítimas de obesidade mórbida ou que possuam mobilidade reduzida por uso de prótese interna. O documento servirá para atestar a condição especial do... »
Atualizado em 09/07/2019 - 18h00
Educação aberta para terceira idade é sugerida em projeto de lei
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Com o objetivo de contribuir para a melhor qualidade de vida física e mental da população idosa da cidade de São Paulo, o vereador Arselino Tatto (PT) propõe a instituição do Programa Educação Aberta para a Terceira Idade, através do PL (Projeto de Lei) 291/2018. O objetivo é oferecer cursos, palestras,... »
Atualizado em 09/07/2019 - 11h00
Censo anual de alunos matriculados e vagas ofertadas na Rede Municipal é objeto de PL
O PL (Projeto de Lei) 573/17, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), sugere alterar dispositivos da Lei Municipal 14.127/2006, com a criação de um censo anual dos alunos matriculados e vagas ofertadas na Rede Municipal de Ensino. O objetivo do Programa de Informação, como a iniciativa foi nomeada pelo Projeto de Lei, é acompanhar... »
Atualizado em 08/07/2019 - 18h00
Ferramentas de transparência pública são acessíveis no Portal da Câmara
JOTA ABREU DA REDAÇÃO A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito às receitas e despesas. Através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar este tipo... »
Atualizado em 08/07/2019 - 07h00