Proposta pretende que GCMs processados tenham auxílio jurídico do município
Já está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 78/2020, de autoria do vereador Fernando Holiday (PATRIOTA), que estabelece como dever do município prestar assessoria jurídica gratuita para membros da GCM (Guarda Civil Metropolitana) que respondem a processo judicial por conta do desempenho de suas funções. Segundo a proposta, caberá... »
Atualizado em 14/07/2020 - 11h39Projeto prevê uso de unidades habitacionais como abrigo temporário para mulheres vítimas de violência
Está em tramitação atualmente pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, o PL (Projeto de Lei) 406/2019, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que garante a reserva de unidades habitacionais para abrigo temporário para mulheres e/ou famílias em situação de risco. A principal determinação da iniciativa é que seja feita a reserva... »
Atualizado em 13/07/2020 - 11h55Crianças em situação de vulnerabilidade poderão receber bolsa por participação em projetos sociais em São Paulo
De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 622/2019, que propõe a implantação de uma bolsa, no valor de R$ 50,00, para crianças do município que estejam em situação de vulnerabilidade, de acordo com critérios estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).... »
Atualizado em 12/07/2020 - 10h00Projeto cria programa de incentivo industrial na zona Norte da cidade
O PL (Projeto de Lei) 669/2018, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, institui os Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico Noroeste, Norte e Fernão dias, previstos no PDE (Plano Diretor Estratégico) de 2014. A proposta é estimular o setor industrial, de logística e de serviços para fomentar o desenvolvimento econômico e social da Zona... »
Atualizado em 11/07/2020 - 10h00Vereador quer proibição de comércio de copos plásticos
Está tramitando pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o PL (Projeto de Lei) 663/2018. De autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), o projeto sugere a proibição da comercialização e fornecimento de copos de material plástico na cidade de São Paulo. Além disso, o texto da proposta prevê a substituição dos copos... »
Atualizado em 10/07/2020 - 12h29Projeto cria política para tratamento de resíduos sólidos
De autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), o PL (Projeto de Lei) 410/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, torna obrigatória a destinação adequada e responsável dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos, classificados como aproveitáveis, por meio dos processos de reciclagem e compostagem para que tenham o devido descarte. A proposta proíbe... »
Atualizado em 09/07/2020 - 11h42Em projeto, vereador propõe que Prefeitura divulgue lista com o nome dos beneficiados e cadastrados em programas habitacionais
De autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 833/2019 sugere que a Prefeitura da capital paulista divulgue a lista das pessoas beneficiadas e dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais da cidade de São Paulo. A proposta é publicar as informações no site oficial da Prefeitura e nas dependências da Secretaria Municipal... »
Atualizado em 08/07/2020 - 12h00Projeto cria programa de Práticas Integrativas em Saúde
De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 213/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Dessa forma, os profissionais da área poderão inserir diferentes abordagens preventivas e terapêuticas no tratamento de doenças. Entre os objetivos do projeto está... »
Atualizado em 07/07/2020 - 12h13Vereador propõe redução proporcional em mensalidades das escolas particulares durante pandemia
Está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), o PL (Projeto de Lei) 375/2020. De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), o projeto determina a redução proporcional das mensalidades escolares em todas as instituições de ensino da cidade. A ideia do vereador é que seja previsto um desconto de, no mínimo, 25%... »
Atualizado em 30/06/2020 - 11h00Guarda-corpos em viadutos devem ter altura mínima para segurança de pedestres e animais
Aprovado em primeira discussão pelo Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 601/2019, dispõe sobre altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de São Paulo. A proposta é do vereador Milton Ferreira (PODEMOS). O objetivo é estabelecer medidas de proteção às pessoas e animais que transitam por esses locais. Fica regulamentado, de... »
Atualizado em 19/06/2020 - 16h23