O Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo federal, prevê financiamentos de habitação popular para a população de baixa renda em áreas urbanas. A Câmara Municipal de São Paulo, em sua sessão extraordinária desta quarta-feira (15/09), aprovou, em primeira fase de discussão, o PL 363/2010, do Executivo, para mudar a legislação tributária a fim de conceder benefícios aos empreendimentos habitacionais do programa.
Confira as demais proposituras aprovadas no Plenário Primeiro de Maio:
PL 838 /2003, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Denomina de Maria José da Costa, a Viela Cinco, existente no Jardim Caiçara, Distrito do Jardim Ângela.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 757 /2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Denomina como Praça Sete Jovens, o espaço público inominado, situado entre a Rua Carlos Lamarca, CEP 02875-010, Rua Expedito Armando Cardoso de Melo, CEP 02873-630 e Rua Pedro Pomar, CEP 02875-020, no Jardim Tereza, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 376 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia em Memória ao Futebol Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de novembro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PDL 62 /2010, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Concede o Título de Cidadã Paulistana à Sra. Noeli Milano Colombo.
PDL 71 /2010, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Mário Augusto de Carvalho, e dá outras providências.
PDL 72 /2010, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSDB)
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata em homenagem à Faculdade Paulista de Serviço Social de São Paulo.
PDL 73 /2010, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Pró-TV Associação dos Pioneiros Profissionais e Incentivadores da Televisão Brasileira, em homenagem aos 60 anos da televisão brasileira.
PL 387 /2010, DA MESA DIRETORA
Altera disposições das Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e suas alterações, e nº 14.381, de 7 de maio de 2007, e dá outras providências. (Uniformização da nomenclatura dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Legislativo)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PDL 67 /2010, DO VEREADOR ARSELINO TATTO
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Neuza Avelino da Silva Melo (Dona Neuza)
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Câmara prova projeto que concede benefícios a empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida
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