O Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo realiza, no próximo dia 31 de agosto (segunda-feira) o simpósio “Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços, desafios e efetividade na proteção das mulheres”. O evento – que é gratuito – reunirá autoridades, juristas e especialistas para debater os principais avanços da legislação e os desafios que ainda persistem no enfrentamento à violência contra a mulher.
Promulgada em 2006, a Lei Maria da Penha representa um marco na proteção dos direitos das mulheres ao estabelecer mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, ampliar a proteção às vítimas e responsabilizar os agressores. Duas décadas depois, a legislação continua sendo referência nacional no enfrentamento à violência de gênero.
Durante o simpósio, serão discutidos temas como a evolução constitucional da Lei Maria da Penha, a efetividade das medidas protetivas de urgência, a atuação integrada da rede de proteção às mulheres, as alterações legislativas mais recentes, a violência psicológica, moral e patrimonial, o feminicídio, a violência praticada no ambiente digital e os desafios para garantir a efetivação dos direitos das mulheres.
Transmissão e inscrições
Além da participação presencial, o simpósio terá transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara, em Auditórios Online, e redes sociais como o canal da Câmara São Paulo no YouTube. Faça sua inscrição no simpósio comemorativo dos 20 anos da Lei Maria da Penha. Só terá direito ao certificado de participação quem participar de forma presencial.
Serviço:
Simpósio Comemorativo “Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços, desafios e efetividade na proteção das mulheres”
Data: 31/08
Horário: 9h30 às 17h30
Local: Plenário 1º de Maio – Câmara Municipal de São Paulo – 1º andar do Palácio Anchieta
