Na sua 24ª sessão extraordinária, no Plenário Primeiro de Maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22/04), em segunda discussão, por 42 votos a 10, o substitutivo – de autoria do líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), – ao PL 87/09, do Poder Executivo, que regulamenta a concessão urbanística na cidade de São Paulo.
A concessão urbanística é um instrumento que confere à iniciativa privada o direito de desapropriação de áreas urbanas para executar obras de revalorização e transformação de bairros.
Os vereadores também aprovaram, em segunda fase de discussão, por 41 votos a 10, o PL 158/09, do Executivo, que autoriza a administração municipal a aplicar a concessão urbanística nas áreas do perímetro do Projeto Nova Luz. A proposta também ganhou um substitutivo, de autoria do líder do governo.
O último item aprovado, em plenário, em segunda discussão, foi o PL 39/09, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que dispõe sobre a atribuição de gratificação aos servidores que especifica e cria cargos no Quadro de Pessoal do TCM.
As proposituras vão à sanção do prefeito.
|
||||||||||
Câmara Municipal aprova projetos das concessões urbanísticas e da Nova Luz
Categorias
Últimas notícias
Sampa e Você: saiba como conseguir adubo orgânico gratuito em SP
Eleições 2026: registrar voto nas urnas vale como prova de vida para beneficiários do INSS
Orçamento 2027: Projeto estima R$ 530,9 milhões para a Secretaria Municipal de Gestão
Orçamento 2027: Infraestrutura Urbana e Obras tem previsão de R$ 4,5 bilhões para o próximo ano
Notícias mais lidas
Eleições 2026: confira o horário da votação e o que acontece com quem estiver na fila
Eleições 2026: veja a ordem de votação e prepare sua colinha
Entenda como funcionam os sistemas majoritário e proporcional para a eleição dos candidatos
Eleições 2026: veja quais documentos são aceitos para votar
Outras notícias relacionadas
Eleições, combate ao bullying e saúde da mulher; confira algumas temas discutidos na sessão desta 3ª
Na tarde desta terça-feira (20/10), as vereadoras e os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo se reuniram no Plenário 1º de Maio para discutir assuntos municipal e nacional. Entre os temas estão as eleições de 2026, o combate ao bullying, os problemas causados pelos temporais na cidade, a saúde da mulher e a violência... »
Atualizado em 20/10/2026 - 18h27
Acessar notícia
Câmara de SP aprova proposta de valorização dos auditores de controle interno
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira fase de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (14/10), o PL (Projeto de Lei) 699/2026. A proposta do Executivo moderniza a estrutura de governança, integridade e controle interno da Prefeitura. O texto também valoriza o AMCI (Auditor Municipal de Controle Interno) – servidores da CGM (Controladoria... »
Atualizado em 14/10/2026 - 20h34
Acessar notícia