Na sua 24ª sessão extraordinária, no Plenário Primeiro de Maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22/04), em segunda discussão, por 42 votos a 10, o substitutivo – de autoria do líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), – ao PL 87/09, do Poder Executivo, que regulamenta a concessão urbanística na cidade de São Paulo.
A concessão urbanística é um instrumento que confere à iniciativa privada o direito de desapropriação de áreas urbanas para executar obras de revalorização e transformação de bairros.
Os vereadores também aprovaram, em segunda fase de discussão, por 41 votos a 10, o PL 158/09, do Executivo, que autoriza a administração municipal a aplicar a concessão urbanística nas áreas do perímetro do Projeto Nova Luz. A proposta também ganhou um substitutivo, de autoria do líder do governo.
O último item aprovado, em plenário, em segunda discussão, foi o PL 39/09, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que dispõe sobre a atribuição de gratificação aos servidores que especifica e cria cargos no Quadro de Pessoal do TCM.
As proposituras vão à sanção do prefeito.
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Câmara Municipal aprova projetos das concessões urbanísticas e da Nova Luz
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