Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira (24/02), no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores aprovaram requerimentos de criação de duas CPIs: uma destinada a apurar a eficiência da Coordenadoria da Vigilância Sanitária (COVISA) e outra para investigar contratos e convênios de execução e fiscalização dos serviços de limpeza, remoção e conservação de galerias, bueiros, bocas de lobo, caixas e poços de inspeção, entre outros, no âmbito das Subprefeituras, Coordenadorias e empresas de prestação de serviços à Prefeitura. A “CPI das Enchentes” também quer apurar o cumprimento das diretrizes que causam impacto no sistema de drenagem do solo, decorrentes de polos geradores de tráfego no Município.
A CPI da COVISA foi requerida pelo vereador Aurélio Miguel (PR); a das Enchentes, pelos vereadores Francisco Chagas (PT) e Adilson Amadeu (PTB).
Os partidos devem indicar os nove integrantes das CPIs no prazo de uma semana. Elas funcionarão no prazo de 120 dias, prorrogáveis.
Na sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram os seguintes PLs:
PL 672 /2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Fica acrescido o inciso VII e parágrafo único no artigo 138 da Lei nº 8.989, de 29/10/1979 (Estatuto dos Trabalhadores Públicos do Município de São Paulo), e dá outras providências. (Concessão de licença ao funcionário no dia de seu aniversário)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 372 /2009, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lâmpadas Fluorescentes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 595 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Estabelece parâmetros para a criação de Centros de Referência da Juventude, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 673 /2009, da Vereadora EDIR SALES (DEMOCRATAS)
Altera a redação do art. 2º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 520 /2006, do Vereador GOULART (PMDB)
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.569, de 5 de março de 1998, que disciplina o emplacamento de imóveis situados no âmbito do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 255 /2008, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 da instituição de semanas de estudos e conscientização dos malefícios do uso excessivo do computador, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 721 /2009, DO EXECUTIVO
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços e nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 33 VOTOS FAVORÁVEIS.
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Câmara Municipal aprova criação de duas CPIs
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