A renovação do mobiliário urbano da cidade de São Paulo e a exploração publicitária em pontos de ônibus foi tema de audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (23/03). A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) debateu o projeto de lei 47/2010, do Executivo. 

O PL permite a renovação do mobiliário urbano da cidade em troca da publicidade externa em relógios de rua e abrigos de pontos de ônibus. O Legislativo precisa aprovar o projeto para que a licitação seja realizada. De acordo com a proposta, estima-se que mais de mil novos relógios serão trocados e instalados. 

Com relação aos abrigos dos pontos de ônibus, a empresa que vencer a licitação terá de investir na estrutura e manutenção de equipamentos. De acordo com o governo, grande parte deles sofre ações de vandalismo e degradação. Estima-se que o retorno aos cofres públicos poderá ser de R$ 2,5 bilhões.

A concessão de que tratam os artigos 6º a 10º desta lei será outorgada pelo prazo de até trinta anos. “Incomoda saber que será por tanto tempo assim. Não sabemos também se esse período pode ser prorrogado”, comentou o vereador Ítalo Cardoso (PT), presidente da CCJ.

Nilton Fiori, da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) salientou que este é o “tempo máximo de concessão.”

O vereador Claudio Fonseca (PPS) ainda questionou se a produção de novos mobiliários seria realizada por outra empresa. A chefe de gabinete da Emurb, Sandra Grapella, se prontificou em ressaltar que a intenção é “conservar os modelos que já existem.”

O objetivo é que os relógios tenham painéis de mensagens interligados com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a Guarda Civil Metropolitana  (GCM) e Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) e poderão avisar sobre trânsito e pontos de alagamento.

O vereador José Police Neto informou “que a CCJ julgará o mérito da proposta e que as questões urbanísticas do projeto serão debatidas na Comissão de Política Urbana.”

Participaram do encontro os vereadores Ushitaro Kamia (DEM), Agnaldo Timóteo (PR), José Police Neto, Claudio Fonseca e Ítalo Cardoso.