Câmara de SP aprova 130 Projetos de Lei no 1º semestre

André Moura/CMSP

Vereadores também debateram temas importantes com a população em 50 Audiências Públicas

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram no primeiro semestre deste ano 130 Projetos de Lei em definitivo, que foram enviados ao Executivo para sanção ou veto da Prefeitura. Uma vez sancionado pela Prefeitura, o Projeto transforma-se em Lei. Do total de 130 proposituras, 80 passaram por votações em plenário e 50 foram deliberadas nas Comissões Permanentes.

As sessões plenárias do Legislativo paulistano serão retomadas nesta quarta-feira (1º/ago), a partir das 15h.

Na comparação com 2017, a aprovação de projetos se manteve no mesmo patamar. Foram 135 PLs aprovados no primeiro semestre do ano passado.

Entre as propostas de iniciativa parlamentar aprovadas no semestre passado estão o PL 543/2017, que prorrogou até 2021 o prazo do chamado alvará condicionado, para que pequenos empresários tirem a licença de funcionamento dos seus negócios. Também recebeu o aval do plenário o projeto 741/2017, que estabelece contrapartidas para que novos empreendimentos comerciais e residenciais instalem hidrantes em São Paulo.

Na lista dos projetos aprovados que tiveram grande repercussão também estão: o PL 484/15, que proíbe a alimentação de pombos urbanos; o PL 356/2016, que veta a utilização de motos para o transporte de passageiros (mototáxis); e o PL 97/2017, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no município.

Por meio de emendas e sugestões, os vereadores também contribuíram para a elaboração dos textos enviados pela prefeitura. Dos 130 Projetos de Lei aprovados em definitivo, sete são de autoria do Poder Executivo. Estão nesta categoria o PL 11/2018, que definiu os parâmetros do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) para o Anhembi, e também o PL 202/2018, que possibilita o abatimento de débitos aos contribuintes com direito de receber precatórios (indenização que a prefeitura deve pagar depois de uma decisão judicial).

Comissões

Durante o primeiro semestre, foram iniciados os trabalho de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). A CPI dos valets, presidida pela vereadora Soninha Francine (PPS), investiga os prestadores de serviços que guardam carros em bares e restaurantes.

Já a CPI presidida pelo vereador Ricardo Nunes (PMDB) investiga as dívidas de empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchising – os trabalhos são consequência da CPI dos grandes devedores, que em 2017 recuperou R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos.

Os seis primeiros meses também foram de muitas reuniões nas sete Comissões Permanentes (de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Administração Pública; Política Urbana; Trânsito e Transporte; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher). Juntas, elas realizaram 94 reuniões ordinárias e 24 extraordinárias.

Canal de comunicação

As Audiências Públicas que acontecem dentro e fora da Câmara Municipal são um espaço para que a população participe dos debates que envolvem os temais mais importantes da cidade. No primeiro semestre foram realizadas 50 Audiências, como a que buscou soluções para o déficit habitacional da capital e discutiu a realidade dos moradores de prédios ocupados. A privatização do autódromo de Interlagos e o aumento do consumo de plástico também foram temas abordados em Audiências Públicas.

Em 2017, foram 60 Audiências Públicas realizadas no primeiro semestre.

Outro canal de diálogo com a Câmara é a Ouvidoria, que recebe solicitações de informações, reclamações, críticas, elogios e sugestões sobre o trabalho do Legislativo paulistano. Foram 3.771 atendimentos realizados no primeiro semestre por meio de vários canais: presencial, WhatsApp, telefone e e-mail.

Veja também